A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu um novo mandado de prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral. Cabral está preso desde 17 de novembro, sob a acusação de receber propina para fechar contratos públicos no estado. Além dele, outras duas pessoas já presas desde o ano passado também tiveram novo mandado decretado: o ex-assessor de Cabral Carlos Miranda e o ex-secretário Estadual de Governo Wilson Carlos.
Policiais federais também cumprem mandados de prisão preventiva contra outras seis pessoas por envolvimento no mesmo esquema, entre elas o empresário Eike Batista e o advogado Flávio Godinho, vice-presidente de futebol do Clube de Regatas do Flamengo. Também há mandados de prisão contra Álvaro Novis, Sérgio de Castro Oliveira, Thiago Aragão (Ancelmo Advogados) e Francisco Assis Neto.
Quatro mandados de condução coercitiva foram expedidos pela Justiça. Os alvos são a ex-mulher de Cabral Susana Neves, o irmão do ex-governador Maurício Cabral, Eduardo Plass e Luiz Arthur Andrade Correia. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em 27 endereços no Rio de Janeiro.
De acordo com o Ministério Público Federal, a operação de hoje, chamada Operação Eficiência, investiga a ocultação de mais de 100 milhões de dólares (R$ 317 milhões), através de remessas para o exterior. Em apenas um ano, de agosto de 2014 a junho de 2015, a organização criminosa movimentou R$ 39,7 milhões, segundo os procuradores responsáveis pela investigação.
Segundo o MPF, um dos esquemas investigados é o pagamento de uma propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador por Eike Batista e Flávio Godinho, do grupo EBX, a pedido de Cabral, usando a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá. Para dar uma aparência de legalidade à negociação, foi fechado um contrato de fachada para a compra de uma mina de ouro entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados.
Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem tentado atrapalhar as investigações. Com o auxílio de colaboradores, o MPF já conseguiu repatriar cerca de R$ 270 milhões, que estão à disposição da Justiça Federal em conta aberta na Caixa. A força-tarefa está solicitando cooperação internacional para o bloqueio e posterior repatriação dos valores ainda ocultos em outros países.
Justiça nega pedido de prisão domiciliar para ex-secretário de Obras de Cabral
A Justiça federal negou o pedido da defesa do ex-secretário de Obras do Rio Hudson Braga de substituição da prisão preventiva em domiciliar. Os advogados alegavam que havia “o risco iminente de rebelião nos presídios” do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio. A juíza Débora Valle de Brito, da 7ª Vara Federal Criminal, rebateu afirmando que "a suposta situação de risco é comum a toda e qualquer pessoa recolhida em estabelecimento prisional brasileiro, ou mesmo em liberdade, no Estado Brasileiro, diante do grave quadro de segurança pública nacional, não servindo a justificar qualquer tratamento individualizado aos ora requerentes."
A juíza também negou o pedido de revogação da prisão preventiva feito pelas defesas de Wagner Jordão Garcia (ex-assessor de Sérgio Cabral), Luiz Paulo Reis (apontado como "testa de ferro")e José Orlando Rabelo (apontado como operador).
Com Agência Brasil