Agentes penitenciários e policiais civis do Rio de Janeiro deram início na madrugada desta terça-feira (17) a uma paralisação em protesto pelo não pagamento do salário de dezembro e o atraso do 13º salário. Os agentes também reivindicam melhores condições de trabalho, e destacam a superlotação dos presídios e o não aumento de efetivo.
A paralisação deve durar até a próxima segunda-feira, quando uma nova assembleia será feita. O fornecimento de alimentos, o cumprimento dos alvarás de soltura e a saída de presos para atendimento médico serão mantidos. Contudo, não serão permitidas as visitas de parentes aos detentos. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), um plano de segurança manterá a rotina das unidades prisionais.
A Secretaria de Estado de Fazenda informou por meio de nota que os salários de dezembro da área de segurança pública devem ser pagos ainda nesta semana. Os demais pagamentos ainda não têm previsão para serem quitados.
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Policiais civis
Já a paralisação dos policiais civis do Rio deve durar 72 horas. Os policiais deram início à Operação Basta, que vai durar até que seja pago o salário referente ao mês de dezembro. Neste período, só serão registrados flagrantes, termos circunstanciados, crimes violentos, crimes da Lei Maria da Penha e crimes que exijam diligências urgentes, como perícia.
O diretor do Sindicato de Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Mota, disse que a paralisação é um aviso para o governo do estado. Segundo ele, o movimento tinha condições de decretar a paralisação no réveillon, mas adiou a decisão para evitar a repercussão internacional sobre o fechamento de delegacias em Copacabana, em período de muitos turistas na cidade.
"A paralisação é de 72 horas. Depois disso, a gente vai dar um aviso formal para fazer uma greve", disse o diretor, que afirmou que a categoria pretende paralisar sempre que o salário não for quitado no quinto dia útil de cada mês, o que não tem acontecido nos últimos meses.
Segundo Mota, serão mantidos apenas os atendimentos a casos de homicídio, flagrantes e roubo de automóvel: "É preciso registrar esses casos de roubo porque quem rouba um automóvel, rouba para praticar crimes. Precisamos registrar esses casos para que os donos não sejam responsabilizados".
A assessoria de imprensa da Polícia Civil informou que não irá se manifestar sobre a decisão da entidade de classe, mas afirmou que os serviços emergenciais serão mantidos.
A presidente da Associação de Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro, Denise Rivera, afirmou que o movimento paredista está instruindo os servidores dos institutos médicos legais (IMLs) a atender apenas homicídios, violência doméstica e lesões corporais mais graves como estupros: "Vamos suspender o atendimento daquelas lesões corporais culposas, de DPVAT e os casos de verificação de óbito".
Além de pagamentos atrasados, Denise Rivera disse que as condições de trabalho também são ruins nos IMLs. "Trabalhamos com os mesmos problemas há muito tempo. Superlotação nas geladeiras, falta de imunização, falta de ar condicionado. Como é possível fazer necropsia em um calor de 45°C graus? Ninguém pode trabalhar de forma eficiente desse jeito", disse Denise.