O governador Luiz Fernando Pezão reforçou, nesta sexta-feira (23/12), o compromisso em buscar soluções para a crise do estado. Ele reafirmou que a prioridade de sua gestão é regularizar o pagamento dos salários dos servidores. Pezão ressaltou que vem fazendo todos os esforços, junto ao governo federal, para a aprovação da renegociação da dívida dos estados, medida que permitiria o reequilíbrio das contas fluminenses. Destacou também a necessidade de suspensão dos arrestos e bloqueios, que vêm comprometendo o cumprimento dos calendários de pagamentos estabelecidos pela Secretaria de Estado de Fazenda.
- Tenho consciência do que os servidores estão passando. Sei o que o atraso representa. Estou doído com isso. Eu estou lutando muito para cumprir o calendário. Essas medidas que estamos discutindo com a União ajudam muito a fazer um planejamento. Os arrestos nos impossibilitam de fazer o gerenciamento do caixa e priorizar os pagamentos. Em outubro, por exemplo, ficamos 21 dias arrestados: 11 dias pela Justiça do Estado e 10 dias pelo Tesouro Nacional. É impossível fazer algum planejamento financeiro, tomar medidas necessárias, priorizar os pagamentos do funcionalismo, que sempre foi nossa prioridade, sem gerenciamento do caixa - explicou o governador.
O governador tem se reunido periodicamente, nas últimas semanas, com o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e os governadores dos 26 estados, a fim de encontrar uma solução para a crise, que atinge praticamente todos os estados da federação.
- Infelizmente, os atrasos nas folhas de pagamento têm acontecido em todo o país. A situação é muito difícil.Quando ainda estava de licença médica, o governador interino Francisco Dornelles decretou estado de calamidade financeira. Agora, já são três estados. E deve haver mais três nessa situação no próximo trimestre. Se não tivermos instrumentos, é muito difícil governar. Estou fazendo todos os esforços possíveis, até acima das minhas possibilidades, tenho trabalhado muito. Se está tendo a renegociação da dívida, é porque eu passei cinco semanas em Brasília, trabalhando de 14 a 17 horas por dia, junto ao presidente e à equipe econômica, mostrando a saída para todos os governos. Se não contarmos com a parceria do governo federal, será muito difícil atravessarmos esse momento - afirmou Pezão.
O projeto de renegociação suspende por três anos o pagamento da dívida de estados em calamidade financeira. O projeto também aumenta em até 20 anos o prazo para renegociação geral das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União. As contrapartidas serão determinadas por meio de projeto específico nas Assembleias Legislativas de cada estado.
O Governo do Rio de Janeiro já vem, desde o início do ano passado, ajustando suas contas, com forte redução de gastos. O governador também enviou à Assembleia Legislativa um amplo conjunto de medidas de equilíbrio fiscal.
- Já fizemos economia. Cortamos em 40% o meu salário, o do vice-governador e do alto escalão, fizemos redução de secretarias, cortamos despesas. Tomei todas as medidas ao meu alcance. Já tínhamos voltado ao custeio de 2013. Agora, parece que estamos voltando ao custeio de 2010. Isso não é trivial. Vou lançar outras medidas, em janeiro, como a securitização da dívida e a venda da folha de pagamentos, entre outras. Mas se não tiver renegociação da dívida, os pagamentos continuarão com atraso. Infelizmente, não depende só do estado do Rio de Janeiro.