A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou na noite de quinta-feira (22) o novo calendário de pagamentos para os salários de novembro. O calendário divulgado anteriormente não pôde ser cumprido pela ocorrência de novos bloqueios das contas do Estado pelo Tesouro Nacional.
Os bloqueios pela União ocorrem devido ao não pagamento, pelo Governo do Estado, de dívida vencida. A postergação no pagamento da dívida reflete a opção do governo em priorizar a folha salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas.
Os bloqueios são determinados mesmo quando não há recursos disponíveis em caixa, ou seja, o governo federal define que a receita que entrar nos cofres do Estado será bloqueada. Entre os dias 5 e 27 de dezembro próximo, terão sido bloqueados R$ 550 milhões (no dia 27, mais R$ 20 milhões serão bloqueados).
A folha salarial, competência novembro de 2016, encontra-se, até dia 22 de dezembro, inteiramente quitada para 63% do total da folha líquida de R$ 2,1 bilhões do funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro.
O parcelamento do pagamento dos 37% ainda não quitados é inevitável devido à falta de recursos em caixa. A grave crise econômica do País continua derrubando a receita de tributos estaduais. As parcelas foram programadas de acordo com a projeção de entrada de receita nos cofres do Estado.
Já foram pagos integralmente os duodécimos referentes às folhas de pagamento dos Poderes Legislativo e Judiciário (em cumprimento ao acordo com o Supremo Tribunal Federal), os salários dos servidores ativ?os e inativos da área de segurança (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) e os ativos da Educação, estes últimos com recursos do FUNDEB.
O calendário só será cumprido se não houver bloqueios das contas do Estado.
Os valores são aproximados porque dependem da receita efetiva de tributos que entrará nos próximos dias nas contas estaduais.