O estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro na última sexta-feira (17), a pouco mais de 40 dias da Olimpíada na cidade, recebeu críticas dos servidores públicos do estado, que estão com salários atrasados e enfrentando graves dificuldades com condições precárias de trabalho já há alguns meses. Os servidores vão se reunir nesta segunda-feira (20) à tarde, em assembléia do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado (Muspe), para definir medidas contra o decreto, que tem sua constitucionalidade e intenções questionadas. O decreto destaca que "a crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016." Com este decreto, o Rio poderá receber cerca de R$ 3 bilhões da União.
“A constitucionalidade está sendo questionada por juristas. É um absurdo esse decreto quando não há nenhum desastre natural ocorrendo”, disse Marta Moraes, coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ (Sepe). Além disso, Marta reforça a questão das reivindicações dos professores, que só receberam metade do salário neste mês e trabalham em escolas em péssimas condições. "Enquanto isso, há secretários ganhando fortunas e os poderes legislativo e judiciário, com mordomias. Se essa verba vier em função do decreto e da Olimpíada, tem que ser usada para pagar funcionários e aposentados”, reforçou Marta.
Da mesma forma, Alzimar Andrade, coordenador geral do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do RJ (SindJustiça), reage negativamente a esse pacote: “Ele é contra os servidores e contra os funcionários do estado. O objetivo disso é mais dinheiro para as Olimpíadas. Três bilhões e nada para servidor, só para linha 4 do metrô. Totalmente irregular”, disparou.
Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, reforça as críticas ao decreto e à destinação da verba: “O empréstimo que o governo federal está fazendo para o Rio está sendo feito para as olimpíadas. O decreto do governador deixa certo que a prioridade é a Olimpíada, não o povo”, queixou-se.
Darze enfatiza a questão da real necessidade dessa medida, uma vez que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo do estado não poderia pedir mais um empréstimo, a não ser com um decreto de estado de calamidade pública: “Esse empréstimo é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o decreto de calamidade publica passa a permiti-lo. Além do que, quando você declara calamidade, você autoriza o poder público a comprar e contratar em caráter emergencial. E essa possibilidade de contratação abre brechas para irregularidades. Isso tudo é para proteger o governo, e não a população. Não estamos vivendo calamidade que possa justificar essas medidas extremas.”
No setor da segurança pública, já há indícios de greve. Em nota enviada ao Jornal do Brasil, o Sindicato da Polícia Civil do RJ anuncia que fará uma assembléia no dia 12 de julho com indicativo de greve pelo pagamento integral e respeito ao calendário de pagamento combinado.
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* do projeto de estágio do JB