A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) vai suspender o pagamento de maio de 56 ex-participantes e beneficiários da Previ-Banerj que não compareceram ao cadastramento no âmbito do Projeto Identidade Funcional, mesmo após terem sido convocados por três vezes. A decisão faz parte da Resolução Seplag nº 1.460, publicada no Diário Oficial de 12 de maio.
Essas pessoas são beneficiárias do instituto de previdência do antigo Banerj (Previ-Banerj), cujos pagamentos foram assumidos pelo Tesouro do Estado quando da venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) ao Itaú.
Para terem o pagamento restabelecido, os 56 ex-participantes e pensionistas da Previ-Banerj deverão realizar o cadastramento no Posto de Atendimento situado à Av. Erasmo Braga nº 118, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro, até 20 de maio de 2016. O horário de funcionamento é de 9 às 17 horas.
No momento do cadastramento, deverão apresentar o original do documento de identidade com foto e fotocópia, o original do CPF e fotocópia, comprovante de residência (contas de água, luz, gás ou telefone fixo), último contracheque do INSS, comprovação de dependentes para fins de Imposto de Renda (certidão de nascimento, certidão de casamento e/ou união estável) e o original de comprovante de conta bancária onde é creditado seu pagamento, aceitando-se talão de cheques, cartão da conta bancária ou extrato bancário como documentos probatórios, sendo desnecessária a apresentação de fotocópias.
Os ex-participantes e pensionistas residentes em outros Estados ou no exterior, deverão apresentar Laudo Médico ou Declaração de Vida registrada em Cartório ou Consulado, além dos mesmos documentos dos demais. Aqueles que não comparecerem até o dia 20 de maio ficarão com o pagamento suspenso até que cumpram as determinações da Resolução.
A relação dos 56 ex-participantes e pensionistas da Previ-Banerj que devem fazer o cadastramento foi publicada no Diário Oficial e também encontra-se disponível no Portal do Servidor (www.servidor.rj.gov.br) e no site da Seplag (www.rj.gov.br/seplag).
A identificação biométrica dos ex-participantes e beneficiários da Previ-Banerj foi instituída no dia 24 de julho de 2013, pelo Decreto Estadual nº 44.306, regulamentado pela Resolução Seplag nº 1.042, de 6 de dezembro de 2013. Em abril de 2014 foram convocados, por meio de carta contracheque, 7.643 pessoas. Na ocasião, 6.658 fizeram a identificação biométrica ou apresentaram laudo médico ou Declaração de Vida registrada em cartório ou consulado.
Em janeiro de 2016, a Seplag enviou cartas às 431 pessoas que ainda não haviam comparecido à identificação biométrica. Em fevereiro, foram enviadas 151 correspondências aos que não atenderam às duas convocações anteriores.