A Defensoria Pública e o Ministério Público expediram recomendação para que seja criado até terça-feira (29) um Plano de Contingência da Região Metropolitana com diversas medidas na área da saúde pública. O documento foi entregue na (24/12) pela coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria Pública, defensora pública Thaísa Guerreiro, e pela coordenadora do CAO Saúde do MP, promotora de Justiça Denise Vidal, ao coordenador do Gabinete de Crise do Estado, Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, que atualmente é secretário municipal de Saúde de Nova Iguaçu.
Entre as medidas recomendadas estão: a imediata identificação das unidades com restrição no atendimento, e o motivo pelo qual não estão em funcionamento; o mecanismo de comunicação entre a unidade de saúde e regulação em caso de restrição do atendimento de urgência e emergência (email, Whatsapp, telefone, etc); apresentar um protocolo único adotado por todas as unidades de acolhimento, classificação de risco e definição dos pacientes verdes e azuis; formalização do encaminhamento dos pacientes por escrito, com assinatura e matrícula do servidor responsável e a previsão de transporte/transferência quando necessário.
O documento também recomenda que todas as unidades se responsabilizem pelo redirecionamento, referenciamento e/ou transferência do paciente quando for o caso; que haja uma previsão de reativação dos serviços paralisados, inclusive os serviços de terapia intensiva; e término da restrição de atendimento e que sejam identificadas a equipes e seus integrantes responsáveis pela fiscalização do cumprimento do plano em cada unidade, com os respectivos telefones de contato, entre outras medidas.
- A população precisa ter acesso às informações. Ela precisa saber quais unidades estão funcionando e os tipos de serviços que estão sendo oferecidos. Caso algum cidadão não possa ser atendido, ele precisa ser redirecionado por escrito para a unidade com suporte para realizar o atendimento de forma adequada -, disse a defensora pública Thaísa Guerreiro.
A recomendação é fruto de reunião realizada na quarta-feira (23) com as secretarias municipal e estadual de Saúde, Ministério Público estadual, Ministério Público federal, Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União.
Luiz Antônio de Souza informou que o Gabinete de Crise do Estado vai emitir diariamente boletins informativos sobre o funcionamento das unidades de saúde, com ampla divulgação na imprensa.
*Recomendação é uma medida jurídica extrajudicial prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos, sem a necessidade de se acionar a Justiça.