A nova fase do Programa Estadual de Captação e Gestão de Recursos para Municípios (Pecam) foi apresentada, nesta sexta-feira, no 5º Congresso Fluminense de Municípios. Criado em 2009, o programa tem como objetivo orientar as prefeituras para manter a adimplência das cidades no Tesouro Nacional e no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM). Além disso, o Pecam auxilia os municípios no gerenciamento da execução de convênios, facilitando o acesso aos recursos já disponíveis e diversificando as fontes de financiamento.
Para o subsecretário do Interior, Vicente Guedes, as parcerias com empresas privadas e órgãos da administração pública são o grande diferencial desta fase do programa. Ele ressalta a importância de ajudar os municípios na elaboração de projetos para receber recursos vindos do governo federal e das emendas parlamentares.
"O que a gente observa, principalmente em um momento de crise, é que temos uma oportunidade muito boa de conseguir mais recursos, a partir do ano que vem, com as emendas parlamentares impositivas. É o momento de preparar esses municípios e ajudar na regularização das restrições que possam vir a ter com os governos do estado e federal", disse o subsecretário.
De acordo com dados da subsecretaria do Interior, cerca de 80 municípios dos 91 do interior do estado estão inadimplentes no Cadastro Único de Convênios (CAUC). A cidade de Porciúncula, no Noroeste Fluminense, é uma das que estão impossibilitadas de firmarem qualquer convênio. A prefeita Mirian Porto procurou a subsecretaria no início deste ano para pedir ajuda.
"A equipe do Pecam fez uma análise das nossas contas e projetos para identificar os possíveis erros. Isso só tem a ajudar os nossos municípios, porque um projeto mal feito, mal elaborado e mal executado, tende a ter dificuldade de ser aprovado pelo Tribunal de Contas. Eu acho que vamos conseguir alavancar o que fica parado por causa da burocracia", disse a prefeita.
Passo a passo
O município que adere ao Pecam passa pelo levantamento de informações, em que a equipe de especialista faz um detalhamento de todos os convênios celebrados com os governos federal e estadual, o nível de conhecimento técnico dos gestores municipais, entre outras ações. Depois disso, é feito o diagnóstico, que consiste na avaliação da estrutura organizacional e gerencial. Isso vai gerar um plano de ação. O documento tem as orientações para regularizar a adimplência do município no CAUC e SIAFEM.
Através das parcerias firmadas com órgãos governamentais e empresas privadas serão ofertados, inicialmente, cursos e oficinas aos gestores. Após isso, o município entra na fase de elaboração de projetos, que tem como objetivo identificar projetos que tenham maior viabilidade de execução. Os aprovados poderão compor um banco de projetos que será disponibilizado para outros municípios.