Pezão defende flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, defendeu hoje (8) uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal em momentos de crise para que prefeitos e governadores consigam cumprir a legislação. 

“Tem que existir uma flexibilidade maior nela [Lei de Responsabilidade Fiscal]. O momento atual é delicado, estamos perdendo em muitos aspectos, muitos cortes em diversas áreas estão ocorrendo, então fica difícil para os municípios se adequarem dentro dessas circunstâncias”, afirmou Pezão durante encontro com prefeitos fluminenses. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe normas e limites no gasto do dinheiro público, por exemplo, fixando despesas máximas com pessoal e o endividamento público dos governos municipais, estaduais e federal. O governador não detalhou como deve ser a flexibilização.

Durante o encontro, o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira, também pediu mudanças na lei. “É a hora que os municípios precisam sinalizar que querem continuar sendo os protagonistas da ampliação dos serviços prestados à população, mas para isso, nós, da ABM, defendemos que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja revista, assegurando que as administrações municipais sejam ressarcidas pela execução das tarefas de competências de outros entes”, disse.

Pezão disse que o país precisa se unir e respeitar o resultado das urnas. “O país saiu dividido da última eleição, todo mundo reconhece. Mas não vamos cair no erro da oposição de criar uma situação desfavorável ao governo. Vamos respeitar o resultado das urnas. Esse momento preocupante que o país vive deveria trazer a união principalmente para nós governantes, prefeitos e autoridades”, disse, em referência aos pedidos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.