Beltrame critica governos estadual e federal em fórum da Emerj

A participação do secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, no lançamento do Fórum de Segurança Pública da Escola da Magistratura do Estado (Emerj) foi marcada por críticas aos governos estadual e federal. Nesta sexta-feira, Beltrame admitiu sentir a ausência de políticas públicas para a juventude e para as mães, o que desencadeia, segundo ele, na migração de crianças e jovens para a criminalidade."Não vejo agendas nítidas, transparentes quando o assunto é a política para juventude. Não vejo política capaz de abarcá-la, apenas um olhar marginal. De conversa fiada todo mundo está cheio. São anunciados investimentos na construção de Creas (centros de referência especializados em assistência social), por exemplo, mas a recuperação da juventude é pequena. E isso não é um problema apenas do Rio de Janeiro, mas de todo o País", afirmou Beltrame.

Outro ponto ressaltado pelo secretário foi a falta de diálogo entre as forças de segurança do estado com o governo federal na construção de empreendimentos do 'Minha Casa, Minha Vida'. De acordo com Beltrame, a União não procurou a secretaria de Segurança para analisar a viabilidade das construções em regiões como o Gogó da Ema, em Guadalupe, Zona Norte do Rio, que tem sofrido invasão de traficantes.

"O governo federal conseguiu licenças ambientais, mas construiu empreendimentos sem pertinência. Não há hoje como dar conta de garantir a segurança desses locais porque, lá atrás, não nos procuram sobre a construção das moradias", disse o secretário.

Ao fazer uma avaliação de seu trabalho à frente da Secretaria, que completou nesta sexta oito anos e sete meses, José Mariano Beltrame disse que a polícia mata 65% menos do que há sete anos atrás. No início de sua gestão, a taxa de homicídios no estado era de 41 para cada 100 mil habitantes. Atualmente, é pouco superior a 26.

Beltrame disse ainda que é preciso desmistificar a ideia de que a polícia prende o criminoso enquanto que a Justiça solta. "A culpa não é do Judiciário, mas de uma legislação frágil. Há casos, sim, em que o magistrado pode ser mais severo em seus julgamentos, mas são questões pontuais", afirmou. 

O secretário acrescentou que é preciso capacitar melhor a polícia para que os inquéritos sejam produzidos com mais qualidade. No ano passado, mais de 830 mil registros foram feitos em delegacias. Desses, 150 mil viraram inquéritos e apenas 73 mil chegaram ao Judiciário.

Na abertura do Fórum de Segurança Pública da Emerj, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, afirmou que o tema Segurança Pública passa pela mesclagem do direito difuso - o da cidadania - com o dever de ação do Estado. "Observo o secretário Beltrame fazer autocríticas ao próprio sistema. Isso é muito saudável, pois mostra que estamos atentos aos anseios da sociedade e contribuímos para a mudança de visão da mesma, que passa a enxergar, a médio e longo prazo, que a segurança é um direito de todos, não importa classe, região onde vive e condições em que vive" salientou.

O presidente do fórum, desembargador Alcides da Fonseca Neto, também avaliou o encontro como positivo. "A vinda do Beltrame ajuda a somar esforços e pensar juntos a questão da segurança. A justiça ficou, por muito tempo, distante do debate. Hoje, quer ser protagonista das discussões", disse.