O secretário Municipal de Transportes, Rafael Picciani, anunciou que a prefeitura pediu à Justiça para investigar a atuação do aplicativo Uber no município do Rio. Segundo Picciani, a empresa multinacional de tecnologia não oferece qualquer informação dos seus serviços e associados ao poder público, o que é necessário para a garantia de segurança aos usuários. Além disso, a Uber se apresenta como plataforma tecnológica, mas presta atendimento em transporte para passageiros. Se for constatado qualquer indício de irregularidade, a polícia também deve ser acionada, segundo Picciani.
A Justiça não deu à Prefeitura um prazo para as investigações, mas o secretário acredita que o processo não vai demorar, já que há uma pressão em outros estados e até em outros países contra o Uber.
O secretário deu as declarações nesta sexta-feira (24/7), durante ato dos taxistas do Rio e dos estados de São Paulo, Curitiba e Minas Gerais, no Aterro do Flamengo, na Zona Sul da cidade, contra o Uber. O aplicativo conecta motoristas autônomos e usuários em busca de transporte. Picciani disse que o ato no Aterro "vai para além de combater a pirataria, mas a favor dos taxistas".
Picciani se comprometeu ainda em rever outras revindicações da categoria, como as exigências mais rígidas de fiscalização. O secretário municipal informou que a Prefeitura está criando uma plataforma tecnológica para apoiar o serviço dos taxistas e, desta forma, qualificar os profissionais para eles atenderem melhor os clientes. Ele falou da intenção da administração municipal em intensificar as blitzes com maior bom senso, com o apoio de outras autoridades fiscalizadoras, o que vai reverter em benefício aos trabalhadores legalizados. "Queremos dar ao taxista melhores condições de trabalho, de forma mais justa e, assim, melhorar o atendimento à população", salientou.
"Hoje o poder público não pode dar garantia de segurança aos usuários porque não sabe quem são [os profissionais do Uber], como trabalho e como cobram e são remunerados", afirmou Picciani. Ele considerou ainda que a empresa está atuando de forma sigilosa, onerando a atividade e prejudicado os taxistas legalizados no município do Rio.
A ida da prefeitura à Procuradoria, segundo Picciani, evidencia que a gestão acolheu a causa dos taxistas, assim como vários pontos de revindicações apresentados pela classe na reunião realizada com o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e líderes de outras pastas, na quinta (24), serão reavaliados e novas medidas podem ser adotadas.
O secretário estadual de Transportes, Carlos Osório, declarou também durante a manifestação que o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro) vai atuar na repressão aos motoristas que atendem pelo Uber. Segundo ele, os locais onde há maior registro de atividades serão mapeados. As operações serão realizadas no Rio e Região metropolitana. Segundo Osório, a legislação estadual proíbe o transporte individual de passageiros sob cobrança em veículos que não sejam licenciados, como os táxis.
Por volta das 12h20, os manifestantes começaram a se dispersar nos dois sentidos do Aterro do Flamengo e o trânsito não ficou prejudicado. O ato correu de forma pacífica.
Protesto
Milhares de taxistas dos estados do Rio, São Paulo, Curitiba e Minas Gerais fizeram carreata contra o aplicativo Uber nesta sexta-feira (24), no Aterro do Flamengo, ponto de encontro para uma carreata que vai até a Prefeitura, na Cidade Nova. O protesto contra o aplicativo Uber começou por volta das 6h.
Uma pista do Aterro do Flamengo foi totalmente bloqueada e outra foi parcialmente fechadas pelos taxistas, por volta das 7h, embora eles tenham combinado com autoridades que apenas uma pista seria fechada. Um trecho da Avenida Presidente Vargas chegou a ser fechado por volta das 7h, mas foi aberto ao tráfego meio hora depois.
A Prefeitura do Rio informou que foi montado esquema operacional para a manifestação. A partir das 3h da madrugada, a pista sentido Centro do Aterro do Flamengo foi fecha para a concentração da categoria do Monumento de Estácio de Sá até o Monumento dos Pracinhas, a exemplo do que ocorre em dias de fechamento para áreas de lazer. O local permanecerá interditado até o término da manifestação. Agentes da Guarda Municipal e operadores da CET-Rio vão conduzir os comboios a fim de organizar o trânsito.
Taxista há dez anos, Márcio Madureira partiu da Barra da Tijuca para o Centro da cidade em uma das carreatas de manifestantes. "A verdade é que a Prefeitura do Rio nos fiscaliza numa fiscalização rigorosa, e esse aplicativo chamado Uber, que é um pirata alienígena hoje está atrapalhando nosso trabalho em todo canto do mundo", diz o taxista, que afirma que as corridas estão em queda: "No período da noite, caiu 40%".
Em resposta ao protesto dos taxistas, a Uber está oferecendo duas viagens de menos de R$ 50 gratuitamente no Rio de Janeiro nesta sexta-feira, até as 19h. "Sabemos que hoje será um dia complicado para locomoção, e para não deixar os cariocas sem opção, todos poderão utilizar a Uber para qualquer lugar da cidade gratuitamente", diz o texto da promoção.
Revindicações da categoria
Os principais pontos de revindicação dos taxistas são contra o transporte pirata e o rigor nas fiscalizações feitas pela Secretaria Municipal de Transportes. "Um arranhão no carro, este veículo é lacrado. Tem que ser dado ao taxista, primeiro uma advertência para que ele pinte e reapresente este carro", detaca o presidente do Sindicato dos Taxistas do Município do Rio, Luiz Antônio Barbosa da Silva. Outra questão citada por ele diz respeito à distribuição das autonomias de motoristas auxiliares, ainda não autorizada pelo poder municipal.
Barbosa considera deslegal a concorrência com o aplicativo Uber. "Eles se denominam carona, mas é remunerada. Os taxistas têm uma condição dada pela prefeitura que para explorar este transporte tem que pagar taxas, tem que se enquadrar em um perfil definido, enquanto que o transporte deles [Uber] não tem exigências e, por isso, podem cobrar qualquer preço, mais barato. Isso prejudica os taxistas legalizados", destaca. Segundo Barbosa, um taxista tem uma despesa de mais de mil reais com fiscalização e renovações, anualmente, além dos gastos com reparos nos veículos. Diariamente, o profissional no município do Rio tem uma média de lucro de R$ 300.
Uber responde em nota
Em nota, a Uber afirmou ser a favor de os usuários terem mais opções de transportes e defendeu que seu serviço gera oportunidades de negócios para milhares de motoristas parceiros.
Nota da Uber
“A Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade. Em uma cidade como o Rio de Janeiro, que tem uma população que precisa de opções de transporte e que recebe milhares de turistas de todo o mundo anualmente, a inovação é crucial para que a cidade fique cada vez mais conectada, transparente e inteligente. A Uber acredita que é possível trazer uma série de melhorias para a sociedade, gerando novas oportunidades de negócio para milhares de motoristas parceiros e ao mesmo tempo oferecer novas opções de mobilidade urbana”.