O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu recomendação ao Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama) e à Marinha do Brasil para que promovam, de forma independente ou por ação integrada, fiscalizações rotineiras na Baía de Sepetiba, com o intuito de coibir a prática de pesca clandestina. Especificamente, o MPF recomenda a saída de embarcações fiscalizatórias com frequência mínima quinzenal, mantendo-se diariamente agentes fiscalizadores no cais, para conferir a carga das embarcações e exigindo documento que comprove a origem do pescado.
Dentre outros danos, a pesca predatória na região afeta o boto-cinza, espécie incluída na Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. A Baía de Sepetiba é, atualmente, a área de ocorrência dos maiores grupos de boto-cinza da costa brasileira. A espécie utiliza os recursos do bioma durante todo o ciclo de vida, utilizando-o como sede das atividades de alimentação, socialização, descanso, reprodução e cria de filhotes.
A recomendação fixa o prazo de 20 dias para as instituições adotarem as providências objeto da notificação do MPF.