O juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Eduardo Perez Oberg, decidiu nesta terça-feira, dia 30, pela regressão cautelar ao regime fechado de Jacqueline Alcântara de Moraes, companheira de Luiz Fernando da Costa, o (Fernandinho Beira-Mar), que cumpria pena em regime semiaberto.
A decisão acolheu representação do Ministério Público, que se fundamentava no fato de que Jacqueline descumpria as condições do regime semiaberto, do trabalho extramuros (TEM) e da permissão para estudo externo.
A decisão do magistrado também revogou as decisões concessivas de remição dos dias trabalhados em razão do trabalho extramuros, não permitindo que Jacqueline desconte um dia do total de sua pena, para cada três dias trabalhados.O processo corre em segredo de Justiça.