O Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro (Fepeti/RJ) vai lançar, nesta sexta-feira (12/6), às 9h, a campanha de combate ao trabalho infantil 2015 e o projeto que levará o debate sobre o tema a escolas do Estado. A iniciativa busca trabalhar com os alunos em sala de aula os riscos para crianças e adolescentes do trabalho precoce, assim como as consequências legais para quem pratica esse ato irregular e as formas de denunciar. O lançamento será na sede da OAB/RJ.
O projeto, intitulado "Trabalho infantil: Eu Combato! Multiplique Essa Ideia", conta com a parceria da Secretaria Estadual de Educação, do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). Além da realização de oficinas de fotografia e história em quadrinhos nas escolas, o projeto prevê a sensibilização de professores por meio do programa MPT na Escola, do Ministério Público do Trabalho.
A procuradora do trabalho no Rio de Janeiro Sueli Bessa, responsável pelo programa no Estado, participará do evento, em que também será lançada a campanha "Não ao Trabalho Infantil, Sim à Educação de Qualidade". Na ocasião serão apresentados os vídeos estreladas pelos atores Wagner Moura e Priscila Camargo, com mensagens sobre os riscos dessa prática ilegal e orientações de como denunciar. Os vídeos, que integram a campanha, foram produzidos pelo MPT-RJ, em parceria com o Movimento Humanos Direitos (MHuD), o TRT1 e o Fepeti/RJ. Clique aqui para ver o vídeo com o Wagner Moura. Cique aqui para ver o vídeo com Priscila Camargo. O lançamento marca as comemorações do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado nesta sexta-feira (12/6).
Mobilização - As instituições que integram o Fepeti/RJ também vão realizar uma mobilização no dia 14 de junho, na praia de Copacabana, como parte das ações previstas para o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O grupo irá se concentrar às 9h em frente ao Posto 6 e caminhar pela orla distribuindo material informativo sobre os prejuízos causados às crianças submetidas a trabalho e as consequências legais para quem contrata irregularmente.
Durante a mobilização, será veiculada a mensagem "Trabalho infantil não é legal" em avião que circulará na orla da zona sul do Rio de Janeiro.
O dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado em 12 de junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. O objetivo da data é promover a sensibilização com relação ao tema e o engajamento de todos os segmentos da sociedade na luta contra o trabalho infantil. No Brasil, a Lei nº 11.542/ 2007 institui o Dia Nacional de combate a essa conduta.
No Brasil, a Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho doméstico, noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.