Municípios do Rio ganham nota baixa em ranking que mede transparência

Cerca de 70% dos órgãos públicos dos 92 municípios fluminenses tiraram nota abaixo de cinco – de um total de dez – no quesito transparência de informações públicas. O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro divulgou hoje (27) o ranking estadual da transparência de portais e ferramentas de comunicação usados por órgãos do governo do estado e das 92 prefeituras do estado. Os municípios de Aperibé (noroeste fluminense), São Sebastião do Alto (região serrana) e Tanguá (região metropolitana) tiraram nota zero. A análise é feita com base na Lei 7.185/10 que determina a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público.

Niterói (região metropolitana) e Queimados (Baixada Fluminense) ficaram com a nota 7,6 e lideram o ranking. Foram avaliados 14 itens, dentre eles, a disponibilização dos gastos públicos, salários de funcionários, gastos com diárias e licitações.

ranking no Rio é um projeto-piloto, feito em parceria com a Controladoria-Geral da União, e faz parte da estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Coordenador do ranking, o procurador da República Eduardo El Hage, explicou que nos municípios onde foram encontradas irregularidades, o MPF dará recomendações para que os órgãos cumpram integralmente a lei. “Daremos um prazo de 60 dias para que eles cumpram essas recomendações. Expirado o prazo, caso os municípios não cumpram a lei, teremos que entrar com ações civis públicas no Poder Judiciário”, disse ele. “O tamanho do município não é uma desculpa para que se descumpra a lei, uma vez que os avanços tecnológicos permitem que qualquer município consiga publicar suas informações na internet de forma barata e fácil”, declarou.

O procurador ressaltou que a Lei de Transparência garante que o recurso público seja fiscalizado por todos, tornando-o mais difícil de ser desviado e mal utilizado. “Esses valores administrados pelos gestores pertencem aos cidadãos. No Brasil ainda existe um ranço patrimonialista de misturar o público com o privado, e queremos dar um fim a isso. Princípios basilares da administração pública ainda são descumpridos de forma muito flagrante”, declarou.

A Controladoria-Geral da União criou o Programa Brasil Transparente, que oferece software gratuito, além de treinamento de funcionários públicos. Mais de 30 cidades do Rio já aderiram. O coordenador do programa no Rio, Marcelo Paluma, espera que a iniciativa estimule ainda mais prefeituras e entidades públicas a aumentarem o grau de transparência de suas atividades e gastos. “Essa avaliação será estendida para todo o país, e é importante para motivar as prefeituras a aprimorarem seus instrumentos de transparência. É também um instrumento de monitoramento e avaliação da transparência ofertada hoje”, comentou ele.