O deputado estadual Domingos Brazão (PMDB) será o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Ele foi escolhido, nesta terça-feira (28/04), pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com 61 votos favoráveis. Brazão vai ocupar a vaga do conselheiro Aluísio Gama, aposentado em 1º de março deste ano ao completar 70 anos. O também deputado Marcos Abrahão (PTdoB) recebeu um voto, e Ivy Nicolaevsky, funcionário do TCE, teve o apoio de quatro parlamentares.
A escolha de Brazão será encaminhada agora para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem um prazo de até cinco dias úteis para fazer sua nomeação. Assim que o governador ratificar a decisão da Alerj, o novo conselheiro poderá tomar posse.
Ao todo, nove pessoas se candidataram à vaga no TCE-RJ, que teve as inscrições abertas entre os dias 6 e 20 de abril. Um dos postulantes – Virgílio de Oliveira Souza – desistiu da candidatura. Os outros oito candidatos tiveram seus currículos aprovados pela Mesa Diretora. Além de Brazão, Abrahão e Nicolaevsky, candidataram-se para a vaga Helson Gusmão de Oliveira, Marcos de Abreu Basto Lima, Paulo de Tarso Pereira Ribeiro, Marcelo Guerino Pereira Couto e Sergio Luis Alves Pires.
As exigências para ocupar o cargo, como conhecimento nas áreas jurídica, econômica e contábil, além de um currículo livre de qualquer processo jurídico ou escândalo, causou muita polêmica entre entidades da categoria. A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), solicitando que a nomeação de candidato à vaga aberta no Conselho Titular seja por concurso público. Em seguida, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Conta do Brasil (ANTC) protocolou uma representação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pleiteando o cumprimento da Constituição de 1988, visando uma sabatina rigorosa e exigindo que os indicados à função não estejam envolvidos em processos judiciais.
Conheça o caso:
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O deputado estadual Domingos Brazão (PMDB) era o mais cotado para assumir a vaga. No entanto, Brazão é réu em ações que tramitam pelo TJ, acusado de praticar atos de improbidade administrativa, segundo notícias veiculadas pela imprensa.