A Prefeitura do Rio enviou para a Câmara importantes projetos que serão votados em breve. Entre eles estão o Projeto de Lei n° 1114/2015, que cria o Programa Concilia Rio, para a realização de acordos de conciliação e aumentam a recuperação de créditos, e o Projeto de Lei n° 1115/201, que autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal. Para maior esclarecimento dos projetos para os vereadores, técnicos da prefeitura estiveram na tarde desta quarta-feira (25) reunidos com os parlamentares e puderam explicar ponto a ponto dos projetos.
O procurador-geral do Município, Fernando Dionisio, esclareceu que o Programa Concilia Rio beneficia o contribuinte e também o município aumentando a sua arrecadação. Segundo ele, o município espera aumentar a arrecadação dos atuais R$ 680 milhões para mais de R$ 800 milhões. "O projeto busca melhorar não só a vida do contribuinte permitindo que ele regularize seus débitos, como também, aumenta a arrecadação do município e diminui a quantidade de ações em curso no poder judiciário", explicou.
O procurador disse ainda que, a prefeitura também tem como meta reduzir o número de processos de execuções fiscais. "Hoje são 800 mil execuções fiscais em andamento. Queremos reduzir para 500 mil", afirmou.
Outro projeto debatido com os vereadores foi o Projeto de Lei n° 1115/201, que autoriza a alienação de oito imóveis do patrimônio municipal localizados na Barra da Tijuca, Campo Grande, Botafogo, Camorim, Anil, Jacarepaguá. O secretário municipal de Projetos Estratégicos e Concessões de Serviços e Parcerias Público-Privadas, Jorge Arraes explicou que esses imóveis ou não tem uso adequado, estão ociosos ou estão subutilizados. "É muito importante lembrar que em nenhum dos oito imóveis estamos propondo alteração do parâmetro urbanístico. Os recursos obtidos vão para o Tesouro e são para cumprir com os compromissos que a prefeitura tem seja no seu custeio ou nos seus investimentos", esclareceu o secretário aos vereadores.
O presidente da Câmara Jorge Felippe (PMDB) lembrou que os vereadores têm um grande compromisso em estudar cada projeto antes de levá-los para votação no plenário. "Convidamos sempre os técnicos do executivo para que possamos ter total entendimento dos projetos. Sabemos do impacto que cada projeto tem para a cidade e para população carioca. Temos o compromisso de buscar informações para que possamos votar sempre o que é melhor para o Rio de Janeiro e para quem vive aqui", afirmou Jorge Felippe.