O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói, ajuizou ação civil pública (ACP) contra a Ampla Energia e Serviços S/A por interrupção no fornecimento de energia elétrica no município. Só neste mês de fevereiro, a população ficou mais de 20 horas sem luz.
Na inicial, o MPRJ requer que o fornecimento seja restabelecido, quando a interrupção não tiver ocorrido por culpa do consumidor, no prazo máximo de seis horas nas áreas urbanas e nove horas nas áreas rurais. Solicita, ainda, que a concessionária apresente documentação informando a quantidade disponível de equipes de emergência para atender a cidade de Niterói, inclusive o número de equipes destacadas para atuar no carnaval de 2015.
As interrupções no fornecimento de energia têm causado revolta e provocado protestos dos moradores de vários bairros. Em 15 de fevereiro, várias manifestações ocorreram na comunidade do Caramujo e no Morro do Cavalão, que chegaram a interditar duas faixas do túnel Roberto Silveira. O mesmo ocorreu na Rodovia Niterói-Manilha, quando moradores de Niterói e São Gonçalo se uniram em razão do mau serviço prestado pela Ampla.
Na ACP, o promotor de Justiça Augusto Lopes ressalta que o problema se agravou no dia 18 de fevereiro, quando novamente a cidade ficou sem energia elétrica. Os moradores do bairro do Badu protestaram ocupando a Estrada Caetano Monteiro. Além disso, outros bairros, como Icaraí, Santa Rosa, Fonseca e Santa Bárbara, ficaram sem luz por mais de 12 horas. Ainda de acordo com o documento, moradores do Fonseca relataram que postes caíram, obstruindo as vias, e que a concessionária teria informado que o problema seria resolvido no prazo de 24 horas – um período demasiado longo para um problema tão grave .
O promotor Augusto Lopes solicita que a população continue informando ao Ministério Público as ocorrências de falta de Luz, com os registros junto a Ampla. As comunicações podem ser feitas pelo sistema da ouvidoria no site do MPRJ ou pelo numero telefônico 127.