Está marcado, para essa sexta-feira (16), mais um ato do Movimento Passe Livre (MPL) contra o aumento das passagens no Rio de Janeiro. É o terceiro ato desde o anúncio de aumento de mais de 13% nas tarifas, e o primeiro, após a justiça do Rio negar o pedido do Ministério Público para suspender o aumento das tarifas dos ônibus.
Até a tarde desta sexta-feira, 5 mil pessoas já haviam confirmado presença no ato que está marcado para as 17h, na Candelária, Centro do Rio. No evento do MPL no Facebook, o texto destaca que o aumento das tarifas, não só no Rio, mas em outras cidades, trouxe insatisfação aos usuários de transportes públicos.
Segundo o texto do evento, “o ciclo da tarifa é um ciclo vicioso, que sempre levará a aumentos nos valores cobrados para se utilizar o transporte na cidade com base em modelos que são gerados graças à maior exclusão no acesso a esse transporte e aumento no uso do transporte individual”.
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MP considera o aumento inconstitucional
O decreto da prefeitura do Rio autorizou o aumento de R$ 3 para R$ 3,40 da tarifa dos ônibus da cidade. O reajuste de 13,3% entrou em vigor no sábado (3).
O promotor de Direito do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP), Rodrigo Terra, considera inconstitucional o aumento da tarifa de ônibus. Segundo ele, a irregularidade mais grave é a violação ao que o contrato de concessão prevê em relação ao índice de reajuste. Pelo contrato, o percentual deveria ter sido de cerca de 6%, o que levaria a tarifa para o patamar de R$ 3,20.
Na ação, o MP pedia que fosse declarada “abusiva a autorização do acréscimo de R$ 0,20 ao reajuste de 6,23% em questão, condenando-se as rés, outrossim, a não praticá-lo, tornando-se definitiva a tutela antecipada”. Reivindicava também que as rés sejam condenadas a indenizar o dano que houverem causado ao consumidor com a cobrança indevida.
Além da ação coletiva ajuizada nesta segunda-feira, haverá a instauração de inquérito civil, pela promotoria, para apurar detalhes do reajuste. O MP informou, por meio da assessoria de imprensa, que o órgão questionou judicialmente “praticamente todos os reajustes dados nessas condições”. Esclareceu, ainda, que a questão da fórmula de reajuste já está sendo investigada pelo Ministério Público, mas não houve até o momento nenhuma conclusão definitiva.
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