A Justiça do Rio negou, através de liminar, o pedido do Ministério Público para suspender o aumento das tarifas dos ônibus. O MP-RJ havia pedido que fossem levados em conta somente a inflação e os custos das empresas. No pedido, o órgão solicitou que o aumento fosse declarado abusivo .
O decreto da prefeitura do Rio autorizou o aumento de R$ 3 para R$ 3,40 da tarifa dos ônibus da cidade. O reajuste de 13,3% entrou em vigor no sábado (3).
O promotor de Direito do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP), Rodrigo Terra, considera inconstitucional o aumento da tarifa de ônibus. Segundo ele, a irregularidade mais grave é a violação ao que o contrato de concessão prevê em relação ao índice de reajuste. Pelo contrato, o percentual deveria ter sido de cerca de 6%, o que levaria a tarifa para o patamar de R$ 3,20.
“Mas se o Executivo se reserva o poder de acrescentar qualquer valor a esse percentual, rasga o contrato de concessão e afronta a constituição da República, que diz que o serviço público só pode ser prestado pelo particular depois de licitação própria que leve à assinatura de um contrato de concessão prevendo aspectos essenciais da forma de prestação do serviço, sobretudo a política de reajuste tarifário”, disse.
Na ação, o MP pedia que fosse declarada “abusiva a autorização do acréscimo de R$ 0,20 ao reajuste de 6,23% em questão, condenando-se as rés, outrossim, a não praticá-lo, tornando-se definitiva a tutela antecipada”. Reivindicava também que as rés sejam condenadas a indenizar o dano que houverem causado ao consumidor com a cobrança indevida.
Além da ação coletiva ajuizada nesta segunda-feira, haverá a instauração de inquérito civil, pela promotoria, para apurar detalhes do reajuste. O MP informou, por meio da assessoria de imprensa, que o órgão questionou judicialmente “praticamente todos os reajustes dados nessas condições”. Esclareceu, ainda, que a questão da fórmula de reajuste já está sendo investigada pelo Ministério Público, mas não houve até o momento nenhuma conclusão definitiva.
Na avaliação do especialista Leonardo Pessoa, advogado na área de Direito Tributário, o aumento das tarifas no estado vai além dos parâmetros inflacionários. Para ele, a irregularidade está na ausência de um tratamento isonômico aos usuários dos coletivos, já que o aumento excessivo teve como justificativa da prefeitura a nova frota com ar condicionado, que servirá apenas para uma parcela da população. "Uma injustiça, porque quem usar o ônibus comum, sem o ar condicionado, vai pegar pelo serviço também", destacou Pessoa.
O especialista salientou que a prefeito Eduardo Paes (PMDB) deveria adotar o chamado "equilíbrio econômico financeiro", ou seja, chamar as empresas de ônibus para um reajuste do contrato. Dessa forma, o município teria oportunidade de fazer novas exigências, como os veículos com ar condicionado, e depois criar uma planilha diferenciada para os serviços oferecidos ao consumidor. "Assim nem o empresário e nem a população sairia perdendo. É uma medida complexa. Porém, mais justa", diz ele.
Passageiros reclamam do aumento no Rio de Janeiro
"O governo devia rever as suas contas para não sobrecarregar os transportes, tirar, de repente, de um setor para o outro. O que parece que está acontecendo", disse o cozinheiro Marcos Hofstetter, de 29 anos. Para ele, o prefeito deixou de cumprir a sua promessa com a população. "Ele prometeu entregar ao Rio os ônibus com ar condicionado, mas não com esse aumento abusivo, não é justo", afirmou o cozinheiro.
Já a aposentada Carolina Padilha, de 61 anos, as tarifas dos ônibus no Rio são as mais caras do país. "Em nome da população, o Ministério Público tem mesmo que recorrer desse aumento. Você já pensou naqueles trabalhadores que não têm RioCard ou ajuda de uma empresa para seu deslocamento na cidade? Como fica o orçamento dessa pessoa?", questiona.
O ajudante de manutenção Jonathan Rocha, de 25 anos, não é justo o passageiro que embarca em um coletivo sem ar condicionado pagar por este serviço. "Tinha que ter passagens distintas para os tipos de ônibus que circulam pela cidade, para ser uma cobrança justa", disse ele.
Movimento Passe Livre faz manifestação no Centro
O Movimento Passe Livre fez um protesto, na noite de segunda-feira (5), contra o reajuste dos ônibus, no Largo São Francisco, no Centro. A Avenida Presidente Vargas chegou a ser fechada por centenas de manifestantes. Às 20h, a Avenida Rio Branco teve uma pista fechada no sentido Cinelândia. Nos pontos de ônibus e em lanchonetes, pessoas aplaudiam e gritavam junto com os manifestantes.