O promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Rodrigo Terra, entrará nesta segunda-feira (5/1) com uma ação coletiva, com pedido de liminar, para suspender a resolução que autoriza o aumento das passagens de ônibus na cidade. Na avaliação do Ministério Público Estadual, o índice do aumento em 13,3% ultrapassa o limite previsto no contrato assinado entre a prefeitura e as empresas. Além da ação, será instaurado um inquérito civil pela promotoria, para apurar detalhes do reajuste das tarifas no último sábado (3), passando de R$ 3 para R$ 3,40.
Na avaliação do especialista Leonardo Pessoa, advogado na área de Direito Tributário, o aumento das tarifas no estado vai além dos parâmetros inflacionários. Para ele, a irregularidade está na ausência de um tratamento isonômico aos usuários dos coletivos, já que o aumento excessivo teve como justificativa da prefeitura a nova frota com ar condicionado, que servirá apenas para uma parcela da população. "Uma injustiça, porque quem usar o ônibus comum, sem o ar condicionado, vai pegar pelo serviço também", destacou Pessoa.
O especialista salientou que a prefeito Eduardo Paes (PMDB) deveria adotar o chamado "equilíbrio econômico financeiro", ou seja, chamar as empresas de ônibus para um reajuste do contrato. Dessa forma, o município teria oportunidade de fazer novas exigências, como os veículos com ar condicionado, e depois criar uma planilha diferenciada para os serviços oferecidos ao consumidor. "Assim nem o empresário e nem a população sairia perdendo. É uma medida complexa. Porém, mais justa", diz ele.
No conteúdo da ação proposta pelo MP, o promotor ressaltou que "o adicional tarifário para remunerar o equipamento de ar condicionado não é constitucional, pois é vedada a remuneração antecipada pela prestação do serviço". E ainda acrescenta: "Este debate não é novo. O investimento a mais na frota é repassado para o fluxo de caixa do negócio, eventualmente justificando o aumento posterior da tarifa. Assim, o contrato de concessão veda o repasse de custos financeiros, como esta alavancagem na tarifa, para cobrir futuros investimentos".
O promotor ainda ressalta no documento que "privatização do serviço público essencial se justifica pela promessa de serviços melhores e mais baratos".
Passageiros reclamam do aumento no Rio de Janeiro
"O governo devia rever as suas contas para não sobrecarregar os transportes, tirar, de repente, de um setor para o outro. O que parece que está acontecendo", disse o cozinheiro Marcos Hofstetter, de 29 anos. Para ele, o prefeito deixou de cumprir a sua promessa com a população. "Ele prometeu entregar ao Rio os ônibus com ar condicionado, mas não com esse aumento abusivo, não é justo", afirmou o cozinheiro.
Já a aposentada Carolina Padilha, de 61 anos, as tarifas dos ônibus no Rio são as mais caras do país. "Em nome da população, o Ministério Público tem mesmo que recorrer desse aumento. Você já pensou naqueles trabalhadores que não têm RioCard ou ajuda de uma empresa para seu deslocamento na cidade? Como fica o orçamento dessa pessoa?", questiona.
O ajudante de manutenção Jonathan Rocha, de 25 anos, não é justo o passageiro que embarca em um coletivo sem ar condicionado pagar por este serviço. "Tinha que ter passagens distintas para os tipos de ônibus que circulam pela cidade, para ser uma cobrança justa", disse ele.