Justiça leva serviços básicos à comunidade da Maré, no Rio

A comunidade do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em processo de pacificação com a presença do Exército e do Corpo de Fuzileiros Navais, desde abril último, recebeu nesta quarta-feira (26) o ônibus itinerante do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), que leva atendimento básico à população. Além de orientações e encaminhamentos para serviços que não são realizados no local, o ônibus da justiça itinerante resolve questões como a guarda de crianças e adolescentes, pensão alimentícia, divórcio, conversão de união estável em casamento, óbito e outros. O serviço voltará à comunidade da Maré na próxima quarta-feira (3).

O atendimento do Tribunal de Justiça tem o objetivo de ir até à população menos assistida, para atender às necessidades de pessoas que carecem de informações e de serviços. De acordo com a juíza da 3a. Vara Cível de São João de Meriti, Cláudia Motta, o projeto tenta a ampliar esses serviços, de modo a melhorar a vida nas comunidades carentes.

"Se você não tem informação, é a primeira negação do seu direito. É você não saber nem quem tem esse direito. O que você pode, o que não pode. Além disso, tem a questão da documentação. Se a pessoa não tem uma certidão de nascimento, ela não existe. Não tem direito a votar, a se matricular na escola, a ter atendimento em um hospital público, não tem direito trabalhista, simplesmente não é um cidadão. É impressionante a quantidade de pessoas sem registro ou sem acesso ao registro", contou Cláudia.

Para a juíza, o serviço prestado à população carente é essencial. "A gente observou nesse trabalho de ação social que nas comunidades com unidade de Polícia Pacificadora (UPP), a demanda por retificação de registro de nascimento cresceu muito, e era uma coisa que a gente quase não via. E a gente descobriu que as pessoas passaram a usar as suas certidões, porque passaram a necessitar delas para ter acesso a serviços. Então, esse trabalho é importante, tem que ser ampliado, e tem que se repetir nas comunidades até que essa demanda tenha uma resposta", avaliou Cláudia.

O morador do Complexo da Maré, George Onorato, de 24 anos, estudante de engenharia naval, contou que foi dar entrada na documentação para o casamento dos seus pais e foi informado que o casamento deve acontecer daqui a dois meses.

"Esse atendimento é muito bom para a comunidade porque, por exemplo, no caso do casamento, hoje para casar em um cartório normal gasta-se cerca de R$ 800, e ninguém aqui tem condições de pagar esse valor para casar. Meus pais querem casar, só que meu pai já foi casado antes e não tinha se separado, agora a gente está fazendo um divórcio litigioso para depois eles casarem. A gente vai dar entrada no processo para o divórcio litigioso e esperar o contato do pessoal aqui da Justiça para saber quando eles vão poder casar", explicou Onorato.

O Exército também estava orientando os homens sobre o alistamento militar, que todo jovem brasileiro é obrigado a se apresentarpar o serviço militar aos 18 anos. Se passar dessa idade é cobrada uma taxa e até os 29 anos o homem ainda pode se alistar e servir ao Exército. A partir dos 30 anos ele fica dispensado automaticamente. O estudante Carlos Henrique, de 21 anos, disse que o sonho dele é ser militar, mas até agora não compareceu ao serviço militar.

"Eu vim pedir orientação para o alistamento, porque eu não me alistei. Eu tinha que trabalhar para ajudar a minha mãe, e um pouco de irresponsabilidade também, mas como eles estão aqui, ficou mais fácil. Eu ainda tenho vontade de servir ao Exército, e vim perguntar. Agora eu vou lá para me alistar. A população aqui precisa muito desses serviços, e tem coisas que a gente enfrenta muita fila, e às vezes a pessoa não faz porque não tem como pagar. Muita gente da comunidade precisa e ainda não sabe que eles estão aqui. Quanto mais eles fizerem isso é melhor para a comunidade, porque realmente a gente precisa", disse Henrique.

O comandante Militar do Leste, general Francisco Carlos Modesto, disse que serviços como coleta de lixo, esgoto, luz, tem que chegar até a comunidade, além da presença dos Poderes do Estado, pois ajudam no processo de pacificação. "Pacificação não se faz somente com o trabalho repressivo. Ele é importante, e faz parte - o investigativo, o repressivo -, mas todos esses Poderes federais, estaduais e municipais, [mais] instituições, ações sociais, educação, saúde -, tudo isso é necessário. É o somatório disso tudo que se consegue pacificar e progredir. O complexo tem 140 mil pessoas, e são pessoas muito boas, necessitando de todos os serviços públicos", destacou.

Ele ressaltou ainda que "o Exército, nesta operação de pacificação, garante o direito de ir e vir, fundamental para que a comunidade possa ir e vir aonde desejar, e para que os Poderes Públicos estaduais, municipais, federais e as instituições cumpram sua missão, e quando eles cumprem a missão, dão à população uma coisa muito importante, que é a esperança em dias melhores, dão a oportunidade para sonhar, e a gente não pode tirar o direito de sonhar, tirar essa esperança da população. Isso está semeável, mas isso só se faz, por exemplo, com a parceria da justiça. É fundamental a Justiça, porque pressupõe ordem, direitos, oportunidade. Então, as coisas se somam".