Pela segunda vez no período de duas semanas caiu a votação do projeto de Emenda à Lei Orgânica que autoriza a Guarda Municipal (GM) do Rio de Janeiro fazer uso de armas não letais. A maioria dos 32 autores do projeto não compareceu a votação, marcada para a quinta-feira passada (28/8), no Plenário da Câmara dos Vereadores. A aprovação depende de, no mínimo, 33 votos a favor, o que corresponde à dois terços da Casa.
O projeto, de autoria do presidente da Câmara, o vereador Jorge Felippe (PMDB), autoriza o agente da GM fazer uso de artefatos não letais, como spray de pimenta e taser (arma que provoca rápida paralisia através de choque). A polêmica é grande em torno do projeto, envolvendo a classe e os camelôs, que se consideram as maiores vítimas dos agentes.
O diretor da Associação do Camelódromo da Uruguaiana, no Centro do Rio, Pablo Rodrigues, de 34 anos, classificou a iniciativa dos vereadores como uma "tragédia anunciada". "Nós [camelôs] seremos os maiores alvos desses agentes armados. Eles não têm preparo para usar armas, mesmo sendo elas não letais. Com certeza vamos ter confronto no Centro em curto prazo e vai sair muito trabalhador ferido", disse Pablo.
O camelô citou outros aspectos que vão contra o armamento da Guarda Municipal. "Esses agentes moram em comunidade, vão acabar sendo rendidos por bandidos e suas armas roubadas. Isso causa uma insegurança para eles mesmos. Além disso, quando houver tumulto no camelódromo, que eles [guardas municipais] vão tomar as nossas mercadorias até de forma irregular, vai ter um embate violento", alertou.
Por outro lado, os membros do movimento Frente Manifestante, formado por agentes da GM, e que ocuparam as galerias da Câmara na Sessão de votação desta quinta (28), a categoria quer fazer uso das armas com menor letalidade, apenas como medida de proteção durante o trabalho nas ruas. "Para a gente proporcionar segurança ao cidadão, também precisamos de segurança", alegou o agente Jones Moura.
"O problema é que a sociedade vê a gente como modo repressor do trabalhador. Então entendemos que essa lei municipal [Lei 13.022/14], especifica bem as atribuições do Guarda Municipal. Queremos um equipamento para proteger o cidadão. E também entendemos que a fiscalização de camelôs não é atribuição do Guarda Municipal. A prefeitura tem que entender que pertencemos a um órgão de segurança pública, não um órgão de fiscalização", enfatizou o guarda Marcos Crisciullo.
O agente Gelson Tomaz disse que o agente municipal está trabalhando atualmente como "um escoteiro" nas ruas, após a liminar que desarmou a categoria, no ano passado. "O Guarda quer a arma para se defender, não para atacar. Isso está atrapalhando o nosso trabalho", afirmou ele. Segundo o agente Eduardo Cabral, os equipamentos não letais foram desenvolvidos para causar menor lesão corporal possível e não oferecer riscos.
No entanto, o vereador Reimont Ottoni (PT) faz uma avaliação contrária do uso dos armamentos não letais e enfatiza os riscos do seu uso. "Para a gente [vereadores que votam contra o armamento da GM] não existe arma não letal. Eu não tenho dúvida, sem qualquer desrespeito ao guarda municipal, que o uso dessas pistolas taser será, na maioria das vezes, contra àqueles mais vulneráveis, o camelô e população de rua. Essas pessoas [população de rua] ficam sem comer, sem dormir, ao relento, tem imunidade muito baixa, se expostas ao uso de uma pistola dessas pode chegar à óbito", alertou Reimont, acrescentando que a GM, com esse tipo de armamento, também passa a ser vítima, assumindo um papel atribuído pela prefeitura, mas que não é da sua competência.
O vereador se define um pacifista e acredita que a cidade não precisa de mais armamento. Considerando as faixas colocadas nas galerias pelos agentes, com frases pedindo mais segurança para a categoria, Reimont disse que concorda com as ações protetivas, mas discorda que os agentes façam trabalhos que fogem à sua função. "A Guarda não tem que fazer enfrentamento com camelô e população de rua. A Guarda Municipal é para preservar o patrimônio", destacou o parlamentar.
Quando foi anunciado o cancelamento da sessão por falta de quorum, os guardas municipais puxaram um coro - "Vereadores, sua hora vai chegar".