A fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro lacrou, por tempo indeterminado, a empresa de comunicação visual High Level Signs no dia 8 de agosto. Desde então, um relatório está sendo finalizado para ser entregue ao Ministério Público Eleitoral (MPE), que tomará ações contra os envolvidos. Apesar da aproximação das eleições, o MPE informou nesta quarta (27) que ainda não recebeu nenhum relatório.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), não há prazo determinado por lei para a entrega do relatório. “Depende da quantidade de trabalho do TRE. É recomendável que seja entregue o relatório e que o MP possa agir antes das eleições, mas ainda falta mais de um mês, então isso pode acontecer. De qualquer forma não é obrigatório”, comentou ele.
Segundo o TRE, a gráfica mantém contratos com a prefeitura do Rio e o governo estadual, com indícios de participação em esquema de desvio de dinheiro público para elaboração da propaganda de candidatos governistas da coligação PMDB, PP, PSC, PSD e PTB, em especial do ex-chefe da Casa Civil do prefeito Eduardo Paes (PMDB), o candidato a deputado federal Pedro Paulo (PMDB). Foram apreendidos R$ 28 mil em dinheiro, farto material de campanha, oito computadores e documentos.
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De acordo com o TRE, a empresa produzia material gráfico do candidato à reeleição ao governo estadual Luiz Fernando Pezão (PMDB), a deputado federal Pedro Paulo (PMDB), Leonardo Picciani (PMDB), Sávio Neves (PEN) e Rodrigo Bethlem (PMDB) e a deputado estadual Lucinha (PSDB), Osório (PMDB), Serginho da Pastelaria (PTdoB), André Lazaroni (PMDB) e Rafael Picciani (PMDB).
Ainda segundo o TRE, a gráfica prestou diversos serviços gráficos ao governo e à prefeitura do Rio de Janeiro em 2014, como a produção de adesivos e balões para a Operação Lei Seca, envelopamento de veículos de supervisão regional e placas com o brasão da Polícia Militar