O prazo estipulado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para que a reitoria de Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) fornecesse detalhes sobre o uso de diárias aprovadas na atual gestão se esgotou no dia 19 de novembro. Porém, as justificativas do reitor da entidade, Silvério Freitas, só foram protocoladas no MP no dia 26 de novembro. O Jornal do Brasil publicou nesta quarta (4/12), com base em informações do MP-RJ, que a reitoria da universidade não havia se pronunciado sobre o assunto, mas o MP confirmou o recebimento do documento hoje à tarde.
Agora, cabe ao promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, Leandro Manhães, decidir os próximos passos do caso. A determinação judicial teve como base a implementação do artigo 16 da lei 41644 de 2009, que define o uso adequado de verbas públicas.
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Em outubro, o Jornal do Brasil publicou uma reportagem com denúncias de servidores da Uenf, que apontam para possíveis fraudes na administração atual. Eles questionaram também a planilha que registra o pagamento de diárias para funcionários do alto escalão da universidade nos anos investigados pelo MP-RJ, alertando para a "relação íntima" entre os nomes citados no quadro.
Na ocasião, os servidores da Uenf também se queixaram das precárias condições de trabalho e dos baixos salários, que segundo eles não condiz com algumas aquisições "luxuosas" que a universidade tem feito. Eles citaram a compra de um tomógrafo por um preço maior do que o praticado no mercado para o modelo, em contrato com uma empresa norte-americana e os aditivos publicados no Diário Oficial para as obras do "Bandejão" da Uenf.
Em contato com o Jornal do Brasil, a assessoria de comunicação da Uenf afirma que o departamento jurídico da entidade já respondeu a todos os questionamentos do MP sobre os procedimentos adotados para o uso de diárias.
Clima na Uenf continua tenso, com protesto e paralisação
Nesta quarta-feira (4/12), um grupo de profissionais da universidade realizou uma paralisação de 24 horas e ato público em frente ao Hospital Veterinário, para protestar contra o reajuste salarial aprovado pelo Conselho Universitário (CO) e que deixou de fora os servidores de nível superior. O protesto foi organizado pela Associação de Técnicos de Nível Superior (ATNS), que questiona a forma com que a reitoria está conduzindo as negociações referentes a Tabela salarial do Plano de Cargos e Vencimentos Salariais (PCV).
Um dos membro da diretoria da ATNS, Peccelli Sarmet, argumentou que a tabela de reajuste salarial deve ser única para servidores técnicos e administrativos, para evitar brechas que podem prejudicar as diferentes categorias. Sarmet contou que no ano passado foi formada uma comissão com a missão de organizar as propostas de alteração salarial, de forma democrática, por isso o grupo foi composto por dois professores indicados pelo corpo docente, dois profissionais representando os servidores de nível administrativo e dois membros da diretoria. As decisões da comissão são encaminhadas para o Conselho Universitário e, posteriormente, para o governo do Estado. Porém, no início deste ano as atividades do grupo foram paralisadas sem qualquer justificativa, segundo Sarmet. "E logo depois disso, a reitoria encaminhou um pacote de propostas para o Conselho Universitário, sem qualquer participação ou até conhecimento dos membros da comissão", afirmou o diretor da ATNS.
Segundo Sarmet, uma das propostas encaminhada ao CO, no mês de agosto, defende o adicional de 65% de Dedicação Exclusiva para os professores.O benefício passaria a ser exposto no contra-cheque do profissional, o que não acontece atualmente. Outra alternativa apresentada pela reitoria seria o reajuste de 60% para os servidores de nível médio, 70% para os de nível fundamental e 80% para quem for do nível elementar. Os profissionais de nível superior teriam os seus salários mantidos, ou seja, sem reajuste. Uma última proposta sugere o reajuste geral para todas as categorias, na média de 32,7%. "O fato que muito nos preocupou foi a sugestão de quebra da Dedicação Exclusiva. Esse modelo está dando certo na Uenf e atende aos objetivos da universidade. Os doutores vivem aqui em dedicação total e exclusiva para as pesquisas e desenvolvimento da qualidade de ensino. É uma pena se este modelo for quebrado", disse Sarmet.
Pelas informações da ATNS, a Uenf conta com 120 técnicos de nível superior e 540 são técnicos administrativos. Sarmet informou ainda que a associação havia encaminhado, no início de setembro, uma proposta para a reitoria, solicitando um reajuste de 30% para os profissionais de nível superior, mas não obteve nenhum retorno.
Em nota, o reitor Silvério de Paiva Freitas informou que tem defendido todas as categorias da comunidade universitária em suas negociações com o governo do estado. A sua administração também tem se pautado pelas diretrizes aprovadas pelo Conselho Universitário, que incluem o reajuste geral de 32,5% para os servidores da Uenf. O comunicado diz ainda que a reitoria "não se nega a receber nenhuma representação da comunidade universitária”.