Eleição de presidente do TRE-RJ Letícia Sardas é anulada

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Letícia Sardas, teve sua eleição anulada na noite desta quarta-feira (27/11), em uma sessão de julgamento do mandado de segurança impetrado pelo vice-presidente da corte eleitoral, desembargador Bernardo Garcez, no Tribunal de Justiça do Rio (TJ/RJ). A decisão poderá ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral.

Como partes interessadas no julgamento, Garcez e Sardas não participaram da sessão, que foi presidida pelo desembargador Edson Aguiar Vasconcelos. Os votos do juiz Fábio Uchôa Motenegro, do desembargador federal Abel Fernandes Gomes, do corregedor Alexandre de Carvalho Mesquita e do jurista Marcos Steele foram a favor da anulação do pleito. O mandato de Sardas terminaria nesta sexta-feira (29) e a sua saída do cargo aconteceu um dia antes.

Sardas foi eleita no dia 10 de dezembro de 2012, em chapa única, para ocupar a vaga deixada pelo desembargador Luiz Zveiter, ex-presidente do TRE-RJ e do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-TJ). Na época, ela era vice-presidente do TRE-RJ. Com o resultado das eleições, o desembargador Bernardo Garcez passou a ocupar o cargo de vice-presidente da corte eleitoral. Letícia Sardas foi eleita presidente do TRE por aclamação, por ser a única desembargadora do TJ na corte, naquele período. Garcez tentou anular as eleições e recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o TRE do Rio chegou a ficar sub judice. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, negou a liminar, justificando que não havia "plausibilidade nos argumentos apresentados por Garcez".

Com a negativa do TSE, Garcez entrou com pedido de mandado de segurança no TJ-RJ, no dia 18 de fevereiro. O conteúdo da ordem judicial questiona a  idoneidade da votação que elegeu Letícia Sardas, alegando que o artigo 120 da Constituição Federal não foi respeitado. "Para as eleições acontecerem é necessário que, no mínimo, dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio estejam aptos a concorrer ao cargo de presidência do TRE. E não foi isso que aconteceu na votação de dezembro", afirmou o advogado que representa o desembargador Bernardo Garcez, Marcos Heusi. O jurista classificou a decisão da corte como "uma lição de moral e justiça feita", apesar de adiantar em apenas um dia a saída de Sardas da presidência.

Em uma nota à imprensa, a assessoria de comunicação de Letícia Sardas divulgou que a desembargadora se desligará oficialmente da presidência do TRE-RJ nesta sexta-feira (29), "em decorrência do término do seu biênio como membro da Corte Regional". Em relação ao julgamento do mandado de segurança, a Sardas lamentou que a corte eleitoral "tenha sido palco desse evento".

"Em janeiro desse ano a ministra Carmen Lúcia, então Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ao recusar o pedido do desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, que visava impedir a minha posse, enfatizou na sua decisão que 'A Constituição da República não veda a eleição do novo presidente de tribunal no curso do mandato daquele que o esteja exercendo. Assim ocorre, por exemplo, no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, como em outros tribunais do país'. A ministra Carmen Lúcia também fez uma observação importante, frisando que o próprio desembargador Garcez foi eleito antes do término do mandato do desembargador Luiz Zveiter no TRE do Rio, esclarecendo que 'Fosse juridicamente relevante o fundamento do autor da representação [Garcez], sequer ele mesmo poderia ter sido eleito pelo Tribunal de Justiça para compor o Tribunal Regional Eleitoral antes do final do mandato do desembargador Zveiter. Este, mesmo que tenha anunciado após a sucessão na presidência, não teria completado o seu mandato naquele órgão'”, ressaltou a desembargadora na nota. 

Sardas disse ainda que quando assumiu a presidência da corte regional sabia que "não seria fácil lidar com certas posições". "Finalizo meu biênio como membro da Corte Regional tendo exercido com orgulho os cargos de vice-presidente e de Presidente, agradecendo a todos os funcionários que não medem esforços para a execução de suas tarefas e com a certeza do dever cumprido", destacou ela.

Com a anulação das eleições e saída de Letícia Sardas, o desembargador Bernardo Garcez assume a presidência do TRE- RJ e o seu cargo aberto na vice-presidência será ocupado pelo desembargador Edson Vasconcelos, que passa a ser membro efetivo da corte. Á frente das atividades do Tribunal, os desembargadores devem marcar para muito breve as próximas eleições que vão decidir quem ficará na presidência do órgão no próximo ano.