Rio: acordos com professores não são cumpridos

Um mês após a greve, várias questões permanecem pendentes 

Terminadas no dia 25 de outubro, as greves estadual e municipal ainda não conseguiram solucionar alguns problemas da rede de ensino público do Rio. Segundo professores membros do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), alguns acordos firmados há um mês com os governos estadual e municipal ainda não foram cumpridos. A suspensão dos inquéritos administrativos abertos contra cerca de 400 profissionais grevistas da rede pública do Estado ainda não foi realizada. O mesmo pode ser dito sobre o abono dos dias da greve, que ainda não foi apresentado pelos governos.

O futuro das questões pedagógicas reivindicadas na greve, como a disponibilidade de 1/3 da carga horária do professor para planejamento de aulas e a revisão do material escolar imposto, ainda é incerto. De acordo com Vera Nepomuceno, diretora do Sepe, o governo precisa cumprir as determinações obtidas no fim da greve, a maioria delas decidida na audiência convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Os inquéritos administrativos, abertos com base na suposta ilegalidade da greve, que foi refutada posteriormente, tiveram sua suspensão assinada pelo governo estadual perante o órgão soberano.

“Precisamos que o governo honre o compromisso quando assinou o documento no STF de suspensão de inquéritos administrativos que os profissionais estavam sendo submetidos. A audiência no STF garantia que os inquéritos administrativos deveriam ser suspensos e, ainda hoje, depois do término da greve, o governo ainda não retirou. O governo estadual está descumprido uma determinação de um documento do STF, e isso precisa ser resolvido o mais rápido possível. Se o profissional quiser fazer concurso ou alguma prova, não pode por conta do processo. O governo tem que ter palavra”, exige Vera.

A diretora do Sepe também questiona a falta de iniciativa, tanto do estado quanto do município, na realização do abono dos dias da greve. Para Vera, a greve sendo legítima, o abono tem que ser feito sem adiamentos, evitando possíveis prejuízos na contagem de tempo de serviço do profissional de educação.

“Outra questão é: abonar os dias da greve. O governo tem que apresentar documento em diário oficial com o abono dos dias da greve, a gente cobra também essa postura do governo. Isso tem a ver com a discussão da reposição, como se o governo ficasse o tempo inteiro ameaçando os professores. Fazemos questão de ressaltar que temos compromisso com o aluno. Não é bom para educação nem para o profissional que o governo tenha essa postura. O abono é um abono funcional, para que o profissional não tenha prejuízo na contagem de tempo de serviço, com o entendimento de que foi uma greve justa, correta, na medida em que pedia uma educação melhor. A greve foi importante nesse sentido. E o governo tem que garantir isso, tem que abonar os dias”, reclama.

A revisão das questões pedagógicas, uma das principais bandeiras levantadas durante a greve, ainda segue sem avanço. A lei federal, que direciona 1/3 da carga horária do professor para o planejamento acadêmico, não é cumprida nos sistemas de ensino público municipal e estadual e, de acordo com Vera, não há nenhuma iniciativa dos governos para que a lei passe a ser acatada. “É necessário também que os dois governos acelerem o processo de reestruturação do sistema de educação para cumprir a lei federal que destina 1/3 da carga horária para o planejamento de aulas. Que o governo garanta isso já no início do ano letivo de 2014, para que não tenha outra greve ano que vem reivindicando as mesmas coisas”, alerta.

Além disso, o conteúdo cobrado nas provas e o material de estudo são impostos pelas gestões do estado e do município, e o professor serve como mero intermediador. Para Vera, essa tendência exclui a importância do professor como agente educador e ignora as singularidades e dificuldades de cada aluno. Com a promessa de que as questões pedagógicas seriam debatidas após o término da greve, os professores cobram retorno dos governos, para que as mudanças entrem em vigor já em 2014.

“Já estamos organizando debates para discutir as questões pedagógicas, relacionados às apostilas pedagógicas impostas pelo município e avaliações elaboradas de forma externa que a prefeitura exige que o profissional aplique. Queremos que a avaliação seja elaborada pelo profissional, com base no que é dado em sala de aula. O ideal é que o governo já esteja encerrando esse processo de revisão em dezembro e iniciar o ano de 2014 com avanços nessas questões e garantir que as revindicações sejam atendidas”, cobra a diretora.

Vera ainda aponta que os professores e os alunos não estão fazendo parte da elaboração do calendário de reposição das aulas, e que as direções de cada escola estão decidindo de forma autoritária e isolada. A diretora do sindicato exige a participação dos profissionais educadores e dos estudantes, principais afetados pela decisão.

“Nas duas redes, queremos que a reposição seja garantida através de debate dos professores com a comunidade e que o calendário seja elaborado dessa forma, e não pela direção das escolas, o que está sendo feito em algumas unidades. As diretoras decidem a reposição da cabeça delas, e na verdade tem que ser decidida através de diálogo entre professores e comunidade, principais envolvidos. Não adianta impor aulas no sábado, por exemplo, se em dada comunidade, os alunos não vão à aula no sábado. Tem que ser feito em conjunto com professor, comunidade e alunos”, explica.

Sobre os problemas estruturais, Vera aponta para a necessidade de obras que garantam implantação de refrigeradores de ar nas salas de aulas das escolas do estado e do município. Para ela, o extremo calor do verão prejudica o rendimento dos alunos. “Os governos precisam garantir obras emergenciais nas escolas, principalmente nas municipais, para que na volta às aulas em fevereiro, pleno verão, tenhamos salas de aula climatizadas. Porque, em aula com sensação térmica de 50°, aluno nenhum consegue reter conhecimento ou se concentrar. O governo precisa agilizar obras para isso”.

Mesmo encerrando a greve, Vera explica que os professores seguem completamente contrários ao plano de carreira imposto pela Prefeitura, votado na Câmara dos Vereadores em caráter de urgência. O novo plano não contempla a maioria dos profissionais - menos de 10% da categoria - e exclui funcionários administrativos e de creches.

"Há a necessidade da reabertura da discussão sobre o plano de carreira, que foi aprovado a toque de caixa, a base de bala de borracha e bomba, porque não podemos entender um plano que não contemple todos os profissionais, incluindo funcionários de creche. Suspendemos a greve, tivemos conquistas, mas seguiremos denunciando esse plano muito ruim para a educação do Rio de Janeiro", finaliza.

*Do programa de estágio do Jornal do Brasil