Sepe vai à Justiça contra aprovação de plano de cargos e salários na Câmara

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) anunciou na manhã desta quarta-feira (2) que vai entrar com uma ação de inconstitucionalidade na Justiça contra a Câmara Municipal do Rio, pedindo a anulação da votação do Plano de Cargos e Salários da categoria aprovado nesta terça (1), por 36 votos a 3. A coordenadora do Sepe, Marta Moraes, disse que os advogados do sindicato avaliaram as emendas e encontraram várias brechas que podem ser questionadas quanto a legalidade do plano enviado pela Prefeitura do Rio à Câmara.

Os professores não concordam com o plano de carreira proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), que equipara a remuneração de professores com a mesma formação e que exercem a mesma função, além de não oferecer benefícios para quem tem outras especializações. O ato público que aconteceria nesta quarta-feira (2), na Cinelândia, foi transferido pelo Sepe para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). O encontro é em repúdio à votação do plano e a truculência da Política Militar contra os professores. A Associação Nacional do Ensino Superior e outras entidades (Andes) estará representado no ato e lembrará que hoje completa 21 anos do massacre do Carandiru. A reunião será no auditório que fica no quinto andar da universidade, a partir das 17 h. O acampamento montado em frente ao prédio da Câmara está sendo desmontado nesta quarta (2) e na sexta-feira (4), a categoria vai realizar uma nova assembleia para definir os rumos da greve.

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A votação do plano de cargos e salários dos professores aconteceu em clima de guerra e muita revolta dos profissionais e da população que apoia a categoria. Enquanto os vereadores votavam a favor das emendas no plenário, do lado de fora da casa os educadores faziam uma manifestação pacífica, com músicas e palavras de ordem. Um grupo infiltrado de black blocs começou a depredar o prédio da Câmara, jogando pedras e pedaços de madeira nas janelas da Casa e ainda forçaram as portas para entrar. 

O Batalhão de Choque reagiu imediatamente, numa das ações mais violentas desde o início das manifestações, em junho. Os manifestantes foram dispersados com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e com tiros de bala de borracha. Vários professores, alunos e idosos saíram feridos. As principais vias do Centro do Rio foram interditada e grupos de professores eram agredidos pela PM no entorno da Câmara. "A ação da Polícia Militar foi irresponsável, sem um comando e usou de extrema violência para cumprir as ordens do prefeito Eduardo Paes e do governador Sérgio Cabral, que queriam os professores longe da Câmara para aprovar o plano de carreira que não queremos", disse Marta Moraes.

Reimont Otoni (PT) foi um dos vereadores que se absteve da votação e está preparando uma ação alegando ilegitimidade da reunião de votação, que será encaminhada ainda nesta quarta-feira (2) ao Tribunal de Justiça do Rio. Reimont tem como argumento principal o artigo 61 da Lei Orgânica do município, garantindo a participação popular e proibindo as votações secretas. Os professores foram impedidos pelo presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), de entrar na casa para acompanhar a votação e um forte efetivo de policiais militares isolou o entorno da Câmara. "Eu e outros oito vereadores que não concordamos com o plano apresentado pela prefeitura optamos em não votar, para garantir o direito de revindicar na Justiça o cancelamento da votação, que consideramos como ilegal e fere os direitos humanos", afirmou o vereador Reimont. 

Além da ação que será encaminhada ao Tribunal de Justiça, Reimont vai à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, em Brasília, nesta quinta-feira (3), para denunciar as condições de insegurança das quais foram realizadas a votação do plano de carreira dos professores. Segundo o vereador, o clima era de muita insegurança no plenário, enquanto policiais mascarados circulavam nos corredores em atitude de coibição e era possível ouvir os barulhos de bombas e confusão do lado de fora da Câmara. "A sessão aconteceu sob ambiente de instabilidade e isso representa uma clara violação dos direitos humanos. Além desse fato, as galerias estavam vazias, sem a presença popular e a casa foi situada pela polícia. Um cenário que eu nunca vi na minha vida política", contou Reimont.

Após as informações da Polícia Militar de que os professores causaram tumulto no entorno da Câmara durante a votação, Marta Moraes negou que qualquer profissional da Educação tenha promovido atos de violência. Segundo ela, o Choque tentou reprimir a ação do grupo de black blocs e aproveitou para a situação de muita tensão para agredir, espancar e humilhar os professores, que na sua maioria eram mulheres e idosos. "Foi um massacre. Nem na ocupação do Alemão nós vimos cenas de tamanha truculência e violência por parte dos policiais. Ficou muito claro que a ação foi para machucar, intimidar e nos retirar à força do entorno da Câmara Municipal. Temos a certeza de que a ordem partiu do governador Sérgio Cabral, mas o nosso prefeito Eduardo Paes não vai conseguir se esconder não, sabemos que ele também participou dessa decisão de sitiar a cidade para nos retirar da votação", acusou Marta.

A coordenadora do Sepe presenciou o momento em que os manifestantes foram retirados das escadarias do Palácio Pedro Ernesto, onde fica a Câmara Municipal. "A PM dispersou os professores com spray de pimenta e balas de borracha. Foi uma correria enorme, gente caindo, agredida e a Cinelândia se transformou numa praça de guerra. Não satisfeitos, os policiais iniciaram uma cassada aos professores pelas ruas do Centro da cidade. Muitas pessoas correram pela Avenida Rio Branco, para se distanciar do conflito e a PM seguiu essas pessoas e comentou novos atos de violência", contou Marta, que teve um dente quebrado após a PM jogar uma bomba de gás lacrimogêneo na direção do trio elétrico onde ela mantia a comunicação com os manifestantes.

Para o Sepe, o governador Sérgio Cabral deve pedidos de desculpas aos profissionais da Educação e a população que estava na Cinelândia na hora do conflito. "As nossas atitudes foram defensivas. A PM fez várias intimidações e estava o tempo todo procurando um motivo para confrontar com a nossa classe. Os black blocs foram a desculpa encontrada. Será que o policial não tem preparo para identificar quem está promovendo as depredações?", questionou a coordenadora do sindicato. A equipe de reportagem do Jornal do Brasil foi perseguida por um grupo de black blocs e socorrida por professores que estavam no trio elétrico. Foi nesse momento que o carro foi alvo do Choque, que arremessou por duas vezes bombas de efeito moral e gás. Várias pessoas que estavam no veículo passaram mal e tiveram que ser atendidas por socorristas.

A categoria votou a favor da continuidade da greve, logo após o encerramento da sessão de votação. As próximas ações serão analisadas na assembleia marcada para sexta-feira (4). Por enquanto, o Sepe quer explicações da Prefeitura do Rio e do governo do Estado. "Os professores querem saber o motivo que o prefeito e o governador preferem situar a cidade, interditar ruas, espancar, agredir a população à aceitar a nossa solicitação de abertura de negociação de um plano de carreira que rejeitamos?", desabafou a coordenadora. 

Sindicato nega que professora tenha morrido após inalar gás lançado pela PM

O Sepe divulgou uma nota nesta quarta-feira (3) afirmando que a direção do sindicato não conseguiu confirmar junto à hospitais e ao Instituto Médico Legal qualquer registro de profissional ferido ou que tenha morrido por causa de complicações causadas pela inalação dos gases lançados pelo Choque, durante a manifestação de terça (1). Informações que circularam pelas redes sociais afirmam que uma suposta professora que trabalha nas Escolas Municipal Clementino Fraga e Escola Estadual Clementino Fraga, ambas localizadas em Bangu, zona oeste da cidade, teria morrido no Hospital Estadual Sousa Aguiar, após inalar gases provenientes das bombas lançadas pela PM do Rio.

Nota da Polícia Militar ao Jornal do Brasil

A Polícia Militar realizou nesta terça-feira (01/10), um cerco de proteção à Câmara Municipal, para garantir o funcionamento da sessão plenária que decidiu pelo plano de carreira dos professores.

Manifestantes tentaram entrar no prédio sem autorização e a PM teve de agir, usando artefatos não-letais para controle de distúrbios urbanos. Foram usados exclusivamente gás de pimenta e granadas de efeito moral (gás lacrimogêneo e luz e som).

Os policiais foram alvejados com pedras e garrafas de vidro. Um policial foi atingido de raspão por um peso de papel pesando 500g.

No total, quatro policiais militares foram feridos e levados para o Hospital Central da Polícia Militar.

Entre as 17 pessoas detidas e conduzidas para duas delegacias de Polícia Civil (5ª, 17ª) havia duas com mandado de prisão, ambas por roubo a mão armada (Artigo 157 do Código Penal). Não havia nenhum professor entre as pessoas detidas, cabe ressaltar.

A Polícia Militar lamenta que pessoas com intenção de causar tumultos tenham atentado contra o legítimo direito de manifestação dos professores.