Depois das declarações do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e das empresas OSX e LLX, do grupo empresarial de Eike Batista, garantindo que os impactos ambientais causados por uma falha técnica ocorrida durante as perfurações e extração de sal nas obras do Complexo Porto do Açu, no final do ano passado, já foram revertidos no município norte fluminense de São João da Barra, o Jornal do Brasil teve acesso a um documento que comprova que a contaminação ainda prejudica as propriedades na região. O relatório entregue por uma fonte interna da LLX ao JB contém um estudo técnico atual e detalhado do solo e da água da região, concluindo que os efeitos do desastre ambiental persistem.
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O acidente ambiental ocorreu no ano passado, quando um dos tanques de transferência da empresa LLX apresentou uma falha técnica durante as perfurações e extração do sal para a construção do porto idealizado por Eike Batista. O problema provocou um derrame de água salgada que atingiu córregos, rios e propriedades dos pequenos agricultores, que denunciaram o caso ao Inea. Procurado pelo JB, o Inea garantiu que monitora o rio Quitingute, afetado pelo derrame, de 15 em 15 dias e a empresa OSX envia semanalmente os resultados do controle de águas superficiais e, mensalmente, de águas subterrâneas. O Inea afirmou através de nota, que todos os resultados atuais apontam que os níveis de salinidade retornaram ao padrão normal no rio Quitingute, em torno de 0,2% de salinidade. “A contaminação da área já foi solucionada”, diz a nota. O Inea ressaltou ainda que quer levantar os danos que podem ter ocorrido na época do acidente e se algum pode ter persistido até hoje.
No entanto, o relatório entregue pela fonte da LLX com uma pesquisa de campo, contratada pela própria LLX ao Instituto Federal Fluminense (IFF), constata que em mais de 10% das propriedades avaliadas a água está fora dos padrões normais para fins de irrigação. O intuito da pesquisa foi avaliar os impactos ambientais causados pelo empreendimento. Os estudos foram realizados com amostras de solo e água das propriedades atingidas no acidente e colhidas por pesquisadores do IFF, encaminhadas para o laboratório do Centro de Tecnologia Agrícola (Campo). O documento sigiloso e não divulgado foi denominado pelas partes contratadas como “Análise situacional dos produtores rurais ao longo do Canal Quitingute (Microbacia do Rio Doce, São João da Barra, RJ), como subsídio a análise do eventual impacto na agricultura decorrente de alterações de salinidade pontual e transitória do referido canal”.
O conteúdo exposto em 52 páginas destaca que os resultados foram obtidos a partir das análises de amostras de tecido vegetal, solo e água utilizada para irrigação em 55 propriedades localizadas próximas ao empreendimento. Os resultados indicaram que as propriedades apresentam solos com níveis críticos de fertilidade, podendo causar danos “às culturas existentes”. Foi constatado ainda um processo de salinização e sodificação em algumas propriedades, representando um aumento da fração de sódio presente no solo. “Os resultados das amostras de tecido vegetal indicaram que estas refletem os aspectos nutricionais do solo, assim como algumas espécies apresentam teores de sódio acima do previsto na literatura. As amostras de água utilizadas para irrigação apresentam em 64,5% do total, uma condutividade de média a alta, devendo ser utilizadas para irrigação com restrições”, destaca o documento.
No relatório consta que as amostras foram entregues ao laboratório do CAMPO no dia 17 de março de 2013 e cita as metodologias analíticas adotas no estudo e nas planilhas eletrônicas com os dados alcançados. Segundo a pesquisa, “das 55 amostras de água coletadas, 10,9% estavam fora do padrão normal para fins de irrigação, referente ao parâmetro de condutividade elétrica” e “aproximadamente 33% dos pontos de coleta de solo apresentaram caráter sódico em pelo menos uma das profundidades analisadas (0 a 60 cm), o que pode trazer prejuízos à agricultura”, conclui o estudo.
Os técnicos destacaram que o problema da salinização do solo pode ser decorrente de diversos fatores e citam como exemplos o processo de formação dos solos da região, a irrigação conduzida de forma inadequada, a adubação sem recomendação técnica e qualquer ação antrópica capaz de modificar o ambiente. “A salinização dos solos pode ser causada por um fator isolado ou pela combinação dos mesmos”, diz o texto.
LLX afirma que relatório é publico e foi apresentado ao governo em junho
As empresas LLX e OSX, responsáveis pelas obras do Complexo Porto do Açu, se pronunciaram através de nota, esclarecendo que o relatório mencionado na reportagem do Jornal do Brasil, é público e foi apresentado ao governo do Rio desde junho. "Participaram das apresentações, realizadas em junho e julho deste ano, representantes do INEA, IFF, UENF, DRM, Secretaria de Meio Ambiente de São João da Barra e Firjan de Campos", destaca o comunicado.
Em outro trecho da nota, as empresas destacam que o relatório apresentou resultados pontuais, coletados em março deste ano, e previa estudos posteriores. "Estes estudos já foram realizados, sendo que o Parecer Técnico está em fase de conclusão e será apresentado ao INEA", diz o texto. Na nota, as empresas garantem que realizam monitoramento semanal dos índices de condutividade e salinidade do Canal do Quitingute, e os resultados são encaminhados semanalmente ao INEA, ressaltando que a alteração do índice de salinidade do canal foi pontual, prevista nos estudos de impacto ambiental, e agravada pela restrição de vazão do Canal decorrente de recentes obras civis realizadas por terceiros, além de outros pontos de assoreamento, seca e estiagem na região e acrescenta que não foi identificado nenhum agricultor prejudicado em São João da Barra. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que monitora a região desde 2007, também confirmou que não há impacto no setor agrícola da região.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também respondeu através de nota, e afirmou que notificou a OSX após a ocorrência da elevação da salinidade no Canal do Quitingute, exigindo medidas para regularizar a situação. "Como resultado, as avaliações posteriores da qualidade da água no canal demonstram o retorno das características de água doce anteriores", garantiu o Inea. Segundo o órgão, entre as medidas estava a apresentação de um estudo para verificar os impactos sobre a agricultura da região do canal, que foi apresentado pela OSX, que contratou o Instituto Federal Fluminense (IFF) para este trabalho.
"O estudo revelou que uma parcela das amostras do solo e da água do lençol freático raso não era de qualidade adequada para a atividade agrícola. Porém, não houve como relacionar estes resultados com o evento ocorrido em 2012 que provocou o aumento da salinidade. Além disso, a região apresenta características históricas de salinidade – o estudo encontrou, inclusive, amostras de água com salinidade inadequada para a agricultura em áreas a montante (acima) do empreendimento. Esta condição já havia sido descrita no Estudo de Impacto Ambiental (EIA_Rima) e em relatório do DRM", justificou o Inea. A nota do Inea confirma que a complementação desse estudo está em fase final de elaboração e deverá ser entregue em breve, mas não prevê uma data.
Apesar do Inea e das empresas LLX e OSX afirmarem que o relatório é de caráter público, em agosto a reportagem do Jornal do Brasil solicitou aos órgãos o acesso ao conteúdo do documento, mas foi informada de que somente a empresa contratante dos serviços particulares poderia autorizar, ou seja, o Grupo EBX.
Audiência pública que vai discutir a questão foi adiada pela Alerj
Os pequenos agricultores do 5º. Distrito de São João da Barra que tiveram as suas terras desapropriadas pelo governo do Estado para construção do Complexo Porto do Açu, terão que esperar mais um pouco para apresentar as suas denúncias na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A audiência pública marcada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) para esta sexta-feira (06/09) foi adiada e ainda não tem data para acontecer. Moradores da região estão processando o governador Sérgio Cabral, o empresário Eike Batista e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, por supostas irregularidades e uso de ações violentas no processo de desapropriação das terras.
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O agricultor Durval Ribeiro Alvarenga, cuja propriedade fica bem perto das obras do porto, se livrou das desapropriações, mas teve as suas terras invadidas pelas águas salgadas e até hoje não conseguiu recuperar a sua plantação e nem a criação de gado. Segundo ele, o solo continua com uma quantidade excessiva de sal. “Os agentes do Inea estiveram na minha casa em dezembro, confirmaram para mim a contaminação e depois sumiram. O problema continua e estou sendo muito prejudicado, porque perdi a minha plantação de cana, abacaxi e a minha criação de gado está sentindo demais os efeitos da água contaminada”, contou ele. Durval disse que vai entrar, ainda esta semana, com processo contra o Estado, pedindo indenização pelos danos causados pelas obras do grupo de Eike Batista.