A pendência jurídica de uma das empresas do segundo consórcio que apresentou proposta de administrar o Maracanã não vai dar a vitória da gestão do Estádio Mário Filho para o grupo oponente integrado pela IMX, do bilionário Eike Batista. O pequeno problema foi minimizado pelo presidente da comissão de licitação Luiz Roberto Silveira Leite, nesta quinta-feira (11), durante solenidade no Palácio Guanabara.
Antes da abertura dos envelopes das empresas interessadas em gerir o novo Maracanã, as imediações do Palácio Guanabara contaram com tumultos e muito protesto. O primeiro licitante a entregar a proposta foi o Consórcio Maracanã S.A, composto pela Odebrecht Participações e Investimentos S/A, IMX Venues e Arenas S.A. e AEG Administração de Estádios do Brasil Ltda. O segundo licitante é o Consórcio Complexo Esportivo e Cultural do Rio, composto pela Construtora OAS S/A, Estádio Amsterdã N.V. e Lagardère Unlimited. Os dois grupos apresentaram propostas para administrar o Maracanã durante 35 anos.
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Durante protesto em frente ao Palácio Guanabara, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) cobrou que uma comissão representando a população tivesse a entrada permitida. Contudo, como esta comissão foi limitada em quatro pessoas, os ativistas não aceitaram a proposta, alegando que todos deveriam entrar. Após a recusa, o processo de abertura dos envelopes teve início.
Centenas de manifestantes participaram do protesto, nesta manhã, em frente ao Palácio Guanabara. Policiais militares chegaram a reagir com spray de pimenta e taser quando parte dos manifestantes invadiu a pista da Rua Pinheiro Machado, afetando o trânsito. Após uma série de tumultos e o uso da força para conter os protestos, os ânimos se acalmaram. Policiais isolaram uma parte da pista com cordas para garantir a passagem dos veículos.
Além de Freixo, a deputada estadual Janira Rocha e o vereador Eliomar Coelho, todos do PSOL, foram ao local para acompanhar a abertura dos envelopes, mas tiveram inicialmente sua entrada no Palácio Guanabara barrada, sob o argumento de que não teriam se credenciado para o evento. Após protestos, eles acabaram entrando, cerca de meia hora depois.
Os manifestantes partiram do Largo do Machado em direção ao Palácio Guanabara, no início da manhã. O protesto causou grande engarrafamento na Zona Sul da cidade. Diversas categorias, representantes de partidos da oposição e de sindicatos também engrossam o protesto. Além de criticarem a licitação do Maracanã, a marcha também incluiu temas como a redistribuição dos royalties e até a realização de uma feira de armas no Riocentro.
Licitação é ironizada
Deputados da oposição, Janira Rocha e Marcelo Freixo, ambos do PSOL, ironizaram a abertura dos envelopes com as propostas de concessão do Estádio Mário Filho. "É tão transparente, que ele (o presidente da comissão de licitação Luiz Roberto Silveira Leite)tem que ler a proposta com lupa", se referindo ao uso real do objeto na averiguação do documento. Freixo também debochou: "Acho que esse primeiro vai perder. Tô curioso para saber quem é o fonte concorrente".
Queda de braço na Justiça
O processo de licitação chegou a ser suspenso na quarta-feira (10), por suspeita de superfaturamento e falta de transparência. Mas apenas quatro horas depois a desembargadora Leila Mariano, cassou a decisão da juíza Roseli Nalin de aceitar o pedido de liminar do Ministério Público do Rio. Assim, o processo de licitação da Parceria Público Privada para a gestão do Complexo do Maracanã ficou mantido para esta quinta-feira (11). A nova decisão foi divulgada pelo Governo do Estado às 0h.
O pedido de suspensão do processo licitatório foi feito pelo promotor Eduardo Carvalho, titular da 8ª Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa da Cidadania, na última terça-feira (9). A principal irregularidade identificada é o fato de todos os participantes terem que se basear exclusivamente nos dados do estudo de viabilidade realizado pela empresa IMX, que também concorre no processo licitatório. Isto tornaria “virtualmente impossível” que outro concorrente elabore uma proposta melhor que a da empresa de Eike Batista.
O MP argumentou que as intervenções previstas no local, com a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros e do Parque Aquático Julio de Lamare, não são necessárias para a Copa do Mundo e podem inclusive prejudicar os Jogos Olímpicos de 2016.
Superfaturamento
Mais cedo, a juíza Roseli Nalin publicou na decisão que suspendia a licitação que constatou "absoluta carência de detalhamento dos estudos e a precariedade dos Projetos apresentados pelo governo do Estado". Ela fala ainda em falta de transparência e possível existência de superfaturamento por parte da holding IMX, do bilionário Eike Batista.
A juíza disse ainda que o processo de licitação teve indícios graves de irregularidade. "O prosseguimento do certame licitatório supostamente viciado, envolvendo o Maracanã e o Maracanãzinho poderá gerar danos de difícil ou mesmo impossível reparação a toda a coletividade", diz a liminar.
A decisão detalha ainda que analisando o custo indicado para serviços jurídicos (advogados), que alcançaram o valor de R$ 614.829,60, equivalente, supostamente, a 2.640 horas trabalhadas a R$ 232,89/hora. Levando em consideração o fato de a IMX ter apresentado o estudo em 54 dias úteis, isto equivaleria a reconhecer como sustentável que durante esse período um grupo de advogados trabalhou 2.640 horas durante 54 dias úteis produzindo, ao final, um texto de 26 páginas.
Projeto
Está prevista no edital de licitação, lançado em fevereiro, a construção de dois edifícios-garagem com capacidade para 2 mil carros, com lojas, bares e restaurantes, além de um museu do esporte.