A ineficiência de políticas públicas e as condições precárias dos abrigos onde se encontram as famílias desabrigadas pelo deslizamento no morro do Bumba, em Niterói, em abril de 2010, pode se tornar objeto de investigação por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O requerimento para abertura da 'CPI dos Desabrigados' foi feito pelo vereador Henrique Vieira (PSOL) e tem cinco das sete assinaturas necessárias para criação.
“Mais de 200 pessoas ainda vivem no 3º BI. São três anos no que seria um abrigo temporário. Se funcionasse razoavelmente seria menos absurdo, mas as condições são desumanas. Aquilo não é moradia, é despejo”, denuncia o vereador Henrique Vieira.
Trecho do requerimento de CPI explana a situação do abrigo improvisado no 3º Batalhão de Infantaria do Exército (3º BI), em São Gonçalo: ”O grupo verificou que as famílias são mantidas em condições bastante precárias de higiene. Vivem em três blocos com alojamentos improvisados, separados com pranchas de madeiras, identificados por números, em alas servidas por banheiros coletivos. Por toda parte se observam goteiras e infiltrações. Os alojamentos térreos de um dos blocos, quando chove, são invadidos por esgoto in natura, que emerge de um valão a céu aberto”.
Vieira sugere que é preciso investigar – além da precariedade dos abrigos - o destino do dinheiro investido e diz que há indícios de irregularidades no pagamento do Aluguel Social.
“No condomínio em Viçoso Jardim vários apartamentos não tem janela, piso, e estão em uma encosta com risco de desabamento comprovado pela Defesa Civil. Com tantos contratos firmados, como o abrigo fica assim? O objetivo da CPI é investigar isso. Tem dinheiro público investido e não há qualquer resultado”, afirma.
Além de Henrique Vieira, o pedido para criação da CPI foi assinado por Paulo Eduardo Gomes(PSOL), Renatinho (PSOL), Bruno Lessa (PSDB) e Priscila Nocetti (PSD). Vieira espera conseguir maior apoio já que são necessárias mais duas assinaturas: “É no mínimo constrangedor a Casa não querer investigar algo tão atual em Niterói”.
Audiência Pública nesta quarta-feira(27)
Na segunda-feira (25), foram demolidos dois dos 11 blocos do conjunto Zilda Arns, que seriam entregues a 450 famílias que perderam suas casas na tragédia de 2010. As unidades apresentaram grandes rachaduras e estavam visivelmente tortas. A construtora Imperial Serviços, responsável por erguer os prédios, alegou que um deslocamento de solo causou as rachaduras.
O governo convocou uma audiência pública nesta quarta-feira(27) para debater as graves falhas nas obras dos conjuntos habitacionais Zilda Arns 1 e 2. A construtora Imperial foi convidada e deve prestar esclarecimentos sobre o acontecido.
A audiência acontece nesta quarta, às 20h, na Câmara de Vereadores de Niterói.