Tribunal do Trabalho do Rio mantém empregados sem seus salários

Contratados da Locanty, pessoal da limpeza, copeiros e garçons não recebem desde novembro

No Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, órgão máximo no Estado para fazer cumprir as leis trabalhistas, algumas centenas de trabalhadores – seriam 400, segundo informações não confirmadas – trabalham sem receber seus salários.

Os atraso já totaliza três salários – o de novembro, de dezembro e o 13º - que até este último final de semana (19 e 20/01) não tinham sido disponibilizados. Trata-se de empregados da Locanty Comércio e Serviços Ltda., alguns deles já dispensado. A empresa tinha três contratos distintos com o TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro).

Por conta da dispensa de alguns destes trabalhadores, entre os quais estariam telefonistas, sem o devido pagamento dos salários e verbas indenizatórias, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma Ação Civil Pública que tramitará na 18ª Junta do próprio TRT. Como a Locanty transformou-se em Infornova Ambiental e seus antigos donos estão se dividindo em novas empresas para despistar, o procurador do trabalho Marco Antônio Sevidane propôs a ação contra a velha Locanty e outros.

Dos três contratos assinados pelo TRT com a Locanty o mais antigo (nº 074/2007) dizia respeito justamente ao serviço de telefonistas. Assinado em dezembro de 2007, venceu em dezembro passado. Não houve a renovação e, segundo informações prestadas pelos atuais telefonistas, o TRT contratou uma empresa denominada Elos. Ao contrário do que costuma acontecer no serviço público, a nova empresa não aproveitou nenhum dos antigos trabalhadores que acabaram dispensados sem nenhum pagamento por parte da contratante, a Locanty. Procurada pelo Jornal do Brasil, a assessoria de imprensa do tribunal deixou de prestar informações porque o assunto não foi enviado por escrito.

O segundo mais antigo contrato, o nº 099/08, é datado de agosto de 2008 e serviu para os serviços de copeiros e garçons que atendem os aproximadamente 60 desembargadores e juízes convocados que compõem o plenário do Tribunal em seus gabinetes e nas sessões de julgamento que realizam. Oficialmente, este contrato vigora até o próximo mês de agosto.

Na página de “transparência” do TRT não se consegue visualizar os contratos assinados e nem detalhes de quantos trabalhadores terceirizados estão prestando serviços àquela corte. Os serviçais que atendem na copa e como garçons, entretanto, tiveram melhor sorte, segundo informações levantadas pelo JB. O tribunal descobriu uma forma de acertar os atrasados esta semana, para evitar que eles parem o serviço e interrompam o fornecimento de café, água e lanches aos desembargadores e juízes convocados.

O maior grupo de trabalhadores, segundo consta, é abrangido pelo contrato nº 199/10, assinado em fevereiro de 2011 e com prazo de duração até o próximo mês de agosto. Este contrato atende todos os prédios do tribunal espalhados pelo Estado do Rio com equipes que fazem a manutenção e a limpeza. Este pessoal é o mais sacrificado, pois continua prestando serviços sem ter recebido os dois últimos salários e o 13º de 2012.