Índios: Comissão de Direitos Humanos da Câmara cobra explicações do governo

Os índios que lutam para permanecer na Aldeia Maracanã, no Rio, ganharam mais um apoio neste sábado. O deputado federal (PT) Domingos Dutra, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), divulgou nota na qual reforça sua solidariedade aos indígenas, critica a "pressa" com que os governos municipal e estadual querem desocupar o prédio, cobra explicações imediatas e lamenta a situação dos índios: "Que infelicidade (...): carregam um sofrimento que começou com a chegada de Cabral em 1500 e ainda são perseguidos por Cabral."

Na última sexta-feira, a polêmica da remoção dos índios ganhou novos capítulos. Ao mesmo tempo que negociava, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), uma proposta para retirar os indígenas do prédio do Antigo Museu do Índio, o Governo Estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado, ingressava no 5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos com uma ordem de despejo contra os moradores no imóvel. No último dia 16, enquanto ouviam da Seasdh a boa notícia de que poderiam ter um Centro Cultural dos Povos Indígenas e o Conselho Estadual de Direitos Indígenas, os índios eram alvo de um ato que os obriga a deixar o imóvel em até 10 dias.

O pedido da Procuradoria de Patrimônio e Meio Ambiente exige urgência na retirada dos moradores do imóvel por conta da "premência de execução das obras de ampliação e modernização do entorno do Estádio do Maracanã". No entanto, segundo o cacique da Aldeia Maracanã, Carlos Tukano, que tinha a notificação em mãos, "ninguém assinou o recebimento do documento".

Nesta sexta-feira (18), em visita ao imóvel, o procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos, Aurélio Virgílio Veigas Rios, prometeu adotar "as medidas judiciais necessárias para evitar a demolição". O representante do Ministério Público Federal prometeu conversar com a secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a presidente da Fundação Nacional do Índio, Marta Maria do Amaral Azevedo.

"Como procurador, devo buscar a interlocução. Buscarei informações junto a colegas da Defensoria Pública da União para adotar as medidas contra a demolição", disse Virgílio. "Estacionamento e shopping existe em qualquer lugar, qualquer prefeito e governador podem fazer isso. Agora, preservar um prédio onde há, claramente, a vivência experimental dos povos indígenas é para poucos. A demolição é um ato de imposição desnecessário. Temos de reabrir o canal de diálogo para preservar este prédio, que representa o patrimônio histórico e cultural de todos os brasileiros".

Também em visita ao polêmico prédio, o procurador da República dos Direitos do Cidadãos do Rio de Janeiro, Alexandre Ribeiro Chaves, destacou a importância da guerra judicial que envolve o imóvel e, principalmente, as manobras desse embate entre indígenas e autoridades fluminenses.

"Temos de estar atentos e nos certificar de que só haverá qualquer tipo de ato material, como a demolição por exemplo, quando estiverem extintos todos os recursos cabíveis", alertou. "Não adianta demolir e depois a Justiça decidir favoravelmente à manutenção do prédio".

Possível reviravolta

Presidente da Fundação Darcy Ribeiro, Paulo Ribeiro, sobrinho do antropólogo que dá nome à organização, afirmou que existe um documento que mudaria os rumos do prédio, e estragaria os planos do Governo Estadual e outros interessados no espaço. Segundo Ribeiro, ao doar a área, em 1865, o príncipe Ludwig August de Saxe-Coburgo-Gotha (1845-1907) — conhecido como 'duque de Saxe', por conta de sua paixão pelas ciências naturalistas, exigiu, ad eternum, que o terreno deveria ser utilizado com finalidade de apoio 'à causa dos índios'.

"Este documento está no Arquivo Nacional, mas ainda está sendo procurado", alegou ele, que disponibilizou as sedes e equipes da Fundação Darcy Ribeiro para apoiar a Aldeia Maracanã. "Em posse deste papel, caso o Museu do Índio tenha outra destinação que não seja ligado aos índios, a família do duque de Saxe pode, inclusive, exigir a reintegração de posse do terreno", concluiu Paulo Ribeiro.

Veja a nota do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), deputado Domingos Dutra:

NOTA DE APOIO

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) se solidariza com o povo da Aldeia Maracanã, comunidade indígena que se opõe à desocupação e à demolição do prédio do antigo Museu do Índio no Rio de Janeiro.

A CDHM entende que o progresso e as melhorias pretendidas para a capital fluminense são necessárias, mas o poder público e a iniciativa privada só podem levá-las à frente sempre que esse projetos atenderem o que a lei prevê e num claro e justo acordo com a sociedade.

O coletivo parlamentar que presidimos ademais vê com preocupação a mobilização de intenso aparato policial para cerco ao local e a pressa com que os governos municipal e estadual do Rio de Janeiro querem fazer a retirada dos ocupantes do prédio. É inaceitável que, no estágio atual da democracia brasileira, um governador estadual, integrante de um partido da base de apoio ao governo presidencial, democrático e popular do PT, utilize métodos da ditadura para solução de problemas socais.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados acompanhará os acontecimentos e pedirá explicações imediatas a autoridades regionais e federais, a fim de, além de tentar evitar o pior, buscar uma solução madura e de consenso. 

A realização de um bom evento esportivo internacional não pode se dar à custa do enterro da memória nacional, expresso neste momento pelos povos indígenas, que foram dizimados ao longo destes 513 anos da descoberta do Brasil.

Que infelicidade a dos índios brasileiros: carregam um sofrimento que começou com a chegada de Cabral em 1500 e ainda são perseguidos por Cabral.

Dep. Domingos Dutra - presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM)