Os servidores da educação ativos, aposentados e pensionistas do município de Duque de Caxias, assumido pelo prefeito Alexandre Cardoso no último dia 1, passam por um momento delicado, resultado de mais um abandono do ex-prefeito da cidade, José Camilo Zito. A maioria dos professores está sem receber a segunda parcela do décimo terceiro salário e o pagamento do mês de dezembro. Além disso, os aposentados e pensionistas nem chegaram a receber a metade do 13º e já vinham passando por sucessivos atrasos do salário, como o de dezembro, que também não foi pago.
“Está sendo muito difícil para nós. Chega uma hora em que a gente não sabe mais o que pensar. Luz, telefone, remédios. São muitos compromissos. Graças a Deus, não tenho muitos problemas de saúde, mas quantos profissionais dependem desse dinheiro para comprar medicação? Eu só espero que o prefeito resolva essa questão até quarta-feira, como afirmou que tentaria na última audiência”, afirmou a aposentada Vera Barreto, de 65 anos, 30 deles no Município.
A prefeitura informou que está tentando buscar todo o tipo de solução para a captação de recursos. E a assessoria do prefeito revelou ainda que a folha de pagamento de Caxias custa aos cofres da cidade cerca de R$ 85 milhões, quando na verdade, depois da posse de Alexandre Cardoso, havia no caixa apenas o valor de R$ 4 milhões.
Servidores vão à rua
Cerca de 300 servidores públicos municipais realizaram um protesto contra o atraso dos pagamentos na frente da prefeitura, no Jardim Primavera, na última quinta-feira (10). Já na sexta, uma comissão composta pelo Sindicato Estadual dos Professores do Rio de Janeiro (Sepe), representantes da Saúde e de empresas terceirizadas, foi recebida pelo prefeito eleito e seu secretário de governo Luiz Fernando Couto que, segundo o Sepe, anunciou uma previsão de calendário para a regularização dos pagamentos em atraso.
Os professores e funcionários municipais de Duque de Caxias que têm vencimento líquido de até R$ 4 mil já receberam o salário que venceu no mês de dezembro, no último dia 11, conforme informou pela prefeitura e confirmou o Sepe. Já os aposentados e pensionistas, que também recebem até R$ 4 mil, e se encontravam em situação financeira pior, por não terem recebido sequer uma parte do 13º salário, só começaram a receber nesta segunda-feira (14). A prefeitura de Duque de Caxias tem previsão de que servidores de outra faixa salarial recebam seus salários até o fim desta semana.
Após liminar, processo ainda está em análise do Ministério Público
Uma liminar, em mandado de segurança coletivo, sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos profissionais da educação ativos, aposentados ou pensionistas, foi deferida pelo Tribunal da Justiça no dia 27 dezembro, determinando que este pagamento fosse realizado até o dia 31 do mesmo mês, sob pena de desobediência. No entanto, conforme se queixa a coordenadora geral do Sepe de Duque de Caxias, Carla de Andrade Couto, esta “não foi respeitada e, até agora, não apresentaram solução. Nós temos regras e leis municipais que não estão sendo cumpridas”, denunciou.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou ao Jornal do Brasil que “a juíza Elizabeth Saad encaminhou o processo ao Ministério Público Estadual para que este opine sobre o caso. Em seguida, o processo volta às mãos da magistrada para que ela decida”.
Já o Ministério Público Estadual, órgão ao qual foi encaminhado o processo, afirmou no instante do contato com o JB que o processo estaria sendo analisado naquele momento. O Município afirmou que fez contato com o Ministério Público (MP) estadual para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e honrar a dívida no prazo estipulado de 31 de janeiro.
De acordo com Ivonete Conceição, que também coordena o Sepe de Duque de Caxias e do Rio de Janeiro, após o descumprimento da liminar por parte da prefeitura, o Sindicato entrou com uma petição informando o não recebimento. Logo depois, notificaram a prefeitura a respeito da determinação do pagamento imediato do décimo terceiro em sua totalidade para os aposentados e pensionistas e aos funcionários da educação ativos.
Ano letivo pode não começar
Outra coordenadora do Sepe de Caxias, Rose Cipriano, disse que, caso o problema dos pagamentos não seja resolvido “haverá o risco iminente de o ano letivo não começar”, alertou.
“Na quarta-feira, 16 de janeiro, vamos realizar uma assembleia extraordinária, às 14h, entre os membros do Sindicato, no Clube dos 500, no Centro, para saber se continuaremos sem respostas ou não. Precisamos descobrir como vai ser o ano letivo, porque é complicado começar a trabalhar em um novo ano sem a solução de um valor que deveria ser pago até o dia 20 de dezembro”, afirmou Carla Couto.
Rose Cipriano falou da situação de quem não recebeu adicional de férias e o salário em dezembro, mês de festividades e de contas extras para pagar. “Nós temos ouvido relatos dramáticos de, por exemplo, aposentados que estão indo morar com os filhos pelas dificuldades financeiras. As empresas devedoras não compreendem e respondem com os juros das contas atrasadas. Os funcionários estão deixando de pagar suas contas”, queixou-se.
Na quinta-feira (17), Alexandre Cardoso voltará a receber na prefeitura a comissão dos servidores para dar um parecer das ações sobre o pagamento dos atrasados. Apreensivos, os integrantes dos sindicatos esperam que não só o problema seja resolvido, como também seja apresentado na ocasião um calendário anual dos pagamentos, “tendo em vista que há cerca de duas folhas de pagamentos e meia a serem pagas num período de apenas uma receita ”.
Em meio a tudo isso, o pagamento referente a janeiro de 2013 deve ser realizado até o dia 5 de fevereiro, conforme a Lei 2465, de 31 de agosto de 2012, que nos seus termos, obriga o Poder Executivo a efetuar o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos municipais até o dia 5 subsequente ao mês trabalhado, estabelecendo em seu parágrafo único a aplicação igualmente para os servidores inativos, pensionistas e aposentados, lei esta que também foi desrespeitada pelo prefeito anterior.