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Alerj adia votação da lei que libera bebida e suspende meia entrada no Rio

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Ficou para terça-feira (11) a votação da lei estadual que regulamentará os jogos de futebol durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo no Rio de Janeiro. 

Os debates em torno do Projeto de Lei 1858/2012 encaminhados pelo governo do Estado à Assembléia, começaram nesta quinta-feira, mas não houve consenso.

A proposta do governo, na verdade, suspende uma conquista importante que os fluminenses gozam atualmente: a meia-entrada para estudantes e idosos. Ela também derruba a proibição de venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol, atendendo assim às exigência da Fifa, que tem entre seus patrocinadores uma cervejaria.

Embora não faça parte do projeto, na platéia da Alerj um grupo de 30 pessoas, entre índios da Aldeia Maracanã, pais e alunos da Escola Municipal Friedenreich e membros do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio, marcavam posição contra a proposta do governo Cabral de privatizar o Maracanã e de derrubar a escola, o prédio onde funcionou o Museu do Índio e o complexo esportivo Célio de barros e Júlio Delamare.

Para buscar um acordo em torno dos dois pontos considerados mais polêmicos - o fim da meia entrada e a liberação das bebidas alcoólicas - , os líderes dos partidos marcaram uma reunião para a segunda-feira (10).

"É uma violação ao que já é estabelecido pela lei estadual. A Fifa não tem o direito de chegar no Brasil e exigir suas próprias leis. Se nos campeonatos carioca e brasileiro não são vendidas bebidas alcoólicas, não é agora que isso vai mudar", afirmou a deputada estadual Clarissa Garotinho (PR-RJ), reconhecidamente uma evangélica.

O artigo 7º do Projeto de Lei proposto pelo governo, na verdade, suspende as meias entradas e a venda de bebidas apenas durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, como reivindica a Fifa. Atualmente a lei impede "a divulgação de marcas, distribuição, venda, publicidade ou propaganda de produtos e serviços, ou comércio de alimentos e bebidas no interior dos Locais Oficiais de Competição e em um raio de 1.000 (um mil) metros contados a partir da murada do Estádio Mário Filho (Maracanã)". 

Já o artigo 5º, do mesmo projeto de Lei diz que “o preço dos ingressos para as competições será determinado pela FIFA, não se aplicando, neste caso, normas referentes a redução de preço, meia entrada ou qualquer outra forma de subvenção a consumidores”.

Os protesto dentro do plenário partiram não apenas de Clarissa, mas também de Marcelo Freixo (PSOL) que, da tribuna, denunciou que as copas estão sendo realizadas em países nos quais os poderes públicos se curvam às exigências da Fifa.

*Do Programa de Estágio do Jornal do Brasil