Construído em antiga área de proteção, 'Oásis' poderá superpovoar Camboinhas

Prédios são erguidos em antiga Faixa Marginal de Proteção onde casa acaba de ser demolida

A demolição de uma casa, erguida em Faixa Marginal de Proteção(FMP) à margem do canal do Camboatá, em Piratininga, Região Oceânica de Niterói, gerou reações contraditórias. Elogios por conta da preocupação em preservar a área de proteção ambiental e críticas pela construção do Oásis Resort de Morar, com mais de 600 apartamentos. Segundo os moradores, a obra, a 500 metros da casa demolida, também está sendo erguida à beira do mesmo canal, com licença do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Secretaria Municipal de Urbanismo.

De acordo com a Sociedade Pró Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas(Soprecam), a construção do condomínio aumentará em quase um terço o número de moradores em Camboinhas, bairro pequeno e geograficamente limitado, onde há cerca de duas mil residências e apenas uma saída. O novo condomínio acrescentará a região novas 648 unidades.

Praticamente todo o terreno do novo condomínio está localizado na FMP, uma área de proteção permanente. Estranhamente, pouco antes do início do empreendimento um decreto estadual (42.934/2011) modificou o traçado da Faixa Marginal de Proteção. A mudança permitiu a construção na área. O Ministério Público entrou com ação para impedir a implantação do empreendimento, mas após analisar a ação, a 1ª Vara Federal de Niterói  decidiu não atender ao pedido. 

"A versão do Inea é de que eles erraram no traçado da linha [FMP] anteriormente. O condomínio, diferente dos vizinhos, tinha a faixa de proteção bem mais acima", explica o autor da ação e procurador da República, Antonio Augusto Canedo.

Por ter sido uma área de proteção, o local preservava uma área de mangue e vegetação de Mata Atlântica. O vizinho do local, Daniel Dutra, contou que no centro havia uma parte alagada - como um poção - que foi totalmente concretado.

O presidente do Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói(CCRON), Guilherme Flach, adverte que mesmo possuindo as licenças necessárias, o condomínio irá gerar uma série de impactos ambientais e urbanísticos:

 “Os prédios devem trazer cerca de 2 mil pessoas e mil carros a mais em Camboinhas. O sistema viário é o mesmo e o tratamento de esgoto no bairro já está no limite. Há uma série de inconvenientes, além da mudança radical do visual daquela área”, criticou.

A construção do Oásis Resort de Morar havia sido paralisada cautelarmente pelo Inea em abril do ano passado, depois que o Ministério Público Federal propôs ação civil pública questionando o licenciamento do empreendimento e pedindo sua imediata suspensão. A ação pedia paralisação para 'evitar agressões ambientais e transtornos patrimoniais de grande repercussão social'. 

De acordo com o MPF o terreno estava em área de proteção ambiental, além disso, a Secretaria Municipal de Urbanismo emitiu irregularmente autorização de corte de vegetação para a construção do estande de vendas. O terreno é coberto por Mata Atlântica e a retirada desse tipo de vegetação requer aprovação do Inea. Como não havia autorização, o projeto foi embargado em abril de 2011.   

Os responsáveis pelo empreendimento entraram então com requerimento para supressão de dois hectares de vegetação. Em outubro, receberam autorização com a condição de manter 50% da vegetação existente na área do condomínio, reflorestar 13 hectares de faixa marginal de proteção do Canal de Camboatá e de 10 hectares do Parque Estadual da Serra da Tiririca.

De acordo com o Inea, destas condicionantes, resta somente o reflorestamento no Parque, que aguarda indicação de área por parte do órgão. 

Reportagem: Renan Almeida