MP acusa Riotur de financiar festa de cervejaria com dinheiro público 

Prefeitura pagou por festa que teve ingressos cobrados

"Vontades ilícitas". Assim a promotora Patrícia Villela, da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, definiu, ao propor uma Ação Civil Pública (ACP), a motivação do contrato entre a Riotur, a empresa L21 - do empresário Luiz Calainho - e a  cervejaria Schincariol, para o financiamento de cinco bailes de carnaval de luxo.

A aplicação de mais de R$ 2,2 milhões da prefeitura nos bailes é questionada pelo Ministério Público (MP). Através da ação proposta, a promotora pede que o valor seja restituído aos cofres públicos pelos acusados. 

Os recursos públicos, segundo ela descreveu, foram utilizados, por exemplo, para bancar, entre outros, o "Baile da Devassa". Ele, além de servir para promover a marca de cerveja, teve os ingressos vendidos. Um camarote custou para 10 pessoas custou R$ 4.500. O ingresso mais barato saiu por R$ 130. 

Entre os réus na ação proposta está o ex-presidente da Riotur, Antonio Pedro Figueira de Mello. Ele abandonou o cargo recentemente para atuar como tesoureiro na campanha para a reeleição de Eduardo Paes.Paulo Rocha Villela, ex-diretor de operações, e Américo da Costa Borges, diretor administrativo e financeiro do órgão, também são acusados, assim como a Schincariol.

A Promotoria acusa os envolvidos de burlarem as regras de destinação de recursos do erário para financiamento de eventos privados, sem qualquer interesse público. A ação explicita:

"Por meio de verbas públicas custeou-se um evento fechado, realizado no Píer Mauá, cujo ingresso mais barato custava R$ 130 e o mais caro R$ 4.500 (...). Evidentemente, tais valores não se coadunam com o alegado cunho 'popular' ou com o que poderia ser definido como 'baile de rua'".

Patrícia Villela destaca que Antonio Pedro Figueira de Mello ratificou todas as despesas. Lembra ainda que a justificativa para os gastos não correspondeu à realidade. A natureza das despesas, segundo descrito na ação, foram justificadas nos documentos da Riotur como serviços com 'fins educativos, culturais e sociais, inclusive divulgação".

Para que a L21 fizesse parte do esquema, Antonio Pedro e os diretores da Riotur realizaram um contrato sem licitação. Segundo a promotora, mesmo quando a empresa de Calainho apenas organizava um evento sem maiores dificuldades, o contrato era justificado como "projeto artístico, desenvolvido e criado por profissionais de notória especialização". Com isto, o enquadravam no artigo 25 da Lei de Licitações, que permite a dispensa de licitação.

"Em suma, foram gastos mais de 2 milhões de reais do erário municipal, após inegibilidade de licitação, em série de eventos restritos a particulares, pagentes, na qual obteve-se lucro estimado acima de 3 milhões de reais e em que foi amplamente promovida marca de cerveja pertencente à companhia Schincariol, preterindo-se o interesse público, tendo em vista a inexistência de real promoção da cultura e de benefícios à população", diz a promotora na ACP.

Bens dos réus podem ser bloqueados

O Ministério Público solicitou o bloqueio dos bens de todos os envolvidos para garantir o ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos. Além disso, também pede a anulação do contrato pela Justiça. Caso sejam condenados por improbidade administrativa, os réus, além de multas superiores ao valor desviado, sofrerão outras sanções: as pessoas físicas ficarão com os direitos políticos cassados: as pessoas jurídicas, impedidas de firmarem novos contratos com entes públicos.