Beltrame sofre derrota: Polícia Federal reduz drasticamente seu salário

Depois de vitorioso na pacificação das comunidades do Rio de Janeiro, o secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, sofreu uma derrota pessoal: seu rendimento líquido - o valor que entra na sua conta bancária - como delegado federal caiu de R$ 16.067,39 (R$ 18.791,87) - para R$ 7.791,63. Uma perda mensal de R$ 8.275,76.

A perda está registrada no portal Transparência Brasil que, desde a noite de quarta-feira (27) tornou público os vencimentos de 700 mil servidores públicos federais. Nele estão registrados os rendimentos pagos no mês de maio.

O salário de Beltrame é motivo de uma discussão judicial na 1ª Vara da Fazenda Pública. A ação foi proposta pelo advogado Carlos Azeredo, que não esconde ter tomado a iniciativa de questionar os vencimentos do secretário a partir de denúncias formuladas pelo Blog do ex-governador Garotinho. A ação foi provocada a partir da constatação de que por um bom período, Beltrame recebeu acima do teto constitucional - R$ 26.723,13 - ao acumular o salário de delegado e os proventos do cargo comissionado de secretário estadual. 

Para ocupar a secretaria, Beltrame foi emprestado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) ao governo do estado do Rio. No processo, o advogado Azeredo requer a suspensão imediata dos valores salariais que excedam o teto constitucional. Ainda pede que sejam devolvidas ao tesouro estadual as quantias que ultrapassaram o teto nacional desde 1º de janeiro de 2007, quando Beltrame tornou-se secretário. 

Popularidade e dificuldades

O delegado da PF, em juízo, defendeu seus vencimentos superiores ao teto justificando com as dificuldades da função que passou a exercer e apelando até mesmo para a popularidade conquistada:

“A missão do novo secretário não seria nada tranqüila (...)  a complexidade para erradicar a corrupção policial, combater as milícias armadas, promover a retomada de territórios dominados pelo tráfico, desarmar os criminosos, diminuir os índices de criminalidade e pacificar as comunidades carentes", diz o texto assinado pela advogada Ana Carolina Musse. Procurada nesta quarta-feira, ela prometeu mas não retornou a ligação.

Em outro trecho, a defesa cita ser Beltrame "saudado e ovacionado em eventos públicos, em reconhecimento à sua competência profissional, sua intransigência com a corrupção" e a determinação de levar adiante a pacificação das comunidades carentes com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

Inveja

Ainda na contestação ao processo, Ana Carolina diz que o “evidente sucesso” das UPPs e a bem sucedida política de segurança de Beltrame despertaram a “inveja e a ira” de adversários políticos. A citação é referência ao deputado federal Garotinho, autor das primeiras denúncias contra os vencimentos do secretário. A defesa acusa, sem citar o ex-governador:

“Todas as circunstâncias estão a demonstrar que a presente ação popular, sob falso pretexto de indignação contra o salário recebido pelo demandado, não passa de uma tentativa de desacreditá-lo perante a opinião pública”.    

Aposentadoria antecipada

Ana Carolina baseou a defesa do pagamento a maior em decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) que garantem a parlamentares receber do Congresso e do governo estadual ao qual estiverem ligados. Citou o período em que Beltrame ainda recebia acima do teto.

"A remuneração total do demandado refere-se à ocupação de dois cargos públicos, quais sejam o de Delegado de Polícia Federal e o de Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, estando ambos bem abaixo do limite remuneratório constitucional de R$ 26.723,13 (União: R$ 17.490,4o e Estado: R$ 12.900)".

Contudo, os acórdãos do TCU - 2274/2009 e 564/2010 - citados por ela tratam de políticos que estão aposentados em outras funções. Eles recebem, assim, a aposentadoria do estado e os vencimentos parlamentares da União. Beltrame não é aposentado e não está exercendo  nenhuma função relativa ao DPF.

Ele também não recebe, como diz a advogada de duas fontes distintas. É fato que seu salário mensal como delegado é pago pelo DPF e a comissão pelo cargo de secretário no estado é da responsabilidade da secretaria de Planejamento do Estado do Rio. No entanto, o que ela não revela é que a secretaria de Segurança restitui, mensalmente, ao DPF os vencimentos pagos a policiais federais emprestados ao estado.

Consequentemente, a conclusão é de que tanto salário quanto comissão por cargo de confiança saem de um único cofre: do tesouro do estado do Rio.