Propinoduto: por erro de juiz, processo sobre o caso está parado há seis anos

A ação judicial que tem como réus os envolvidos no escândalo do propinoduto, no qual uma quadrilha de fiscais fazendários foi denunciada por cobrar propinas de empresários, não avança desde dezembro de 2005 por conta de falhas processuais graves cometidas por um juiz da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Entre os julgados no processo está o ex-subsecretário de Administração Tributária do governo do estado, Rodrigo Silveirinha Corrêa, apontado como cérebro do grupo.

O processo chegou até o juiz Lafredo Lisboa, da 3ª Vara Federal Criminal, em dezembro de 2005. O magistrado demorou 56 meses para proferir sua sentença, e só o fez depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) lhe deu um prazo de 90 dias para concluir o julgamento em primeira instância. Lisboa cumpriu a determinação. Mesmo assim, o caso não avançou.

Os membros 2ª Turma do TRF-2, que receberam o caso em segunda instância, no entanto, detectaram uma série de problemas no trabalho do magistrado. Por isso, os desembargadores acompanharam o voto do relator do caso, Messod Azulay. Segundo o parecer, "na apreciação judicial dos fatos trazidos aos autos, foram desprezadas considerações e afirmativas defensivas que deveriam ter sido analisadas e, se vencidos os argumentos da defesa, aí sim, proferir-se-ia condenação legítima".

Entre os supostos desvios do juiz Lafredo Lisboa, constam a falta de justificativas para as ponderações na sentença condenatória e a exclusão de documentos da defesa dos réus, que ajudariam a rejeitar certas provas apresentadas pelo Ministério Público. Tais problemas resultaram na anulação da sentença e fizeram com que toda a tramitação prévia fosse descartada.

O Ministério Público decidiu não recorrer do pedido de anulação, visto que não estava satisfeito com a sentença do magistrado.