OAB: baixo índice de aprovação pode indicar falha das universidades

Segundo advogados, exame é difícil, mas faculdades precisam rever métodos de ensino

Neste domingo (5), milhares de candidatos realizam a primeira etapa do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para ser aprovado nesta fase é preciso acertar ao menos 40 das 80 questões múltipla escolha. Mas o número de candidatos aprovados ainda é muito inferior ao dos que fazem a prova. No último exame, menos de um quarto conseguiu a aprovação. Não passar significa não adquirir o registro e, portanto, não advogar.

O Jornal do Brasil conversou com profissionais da área que avaliam o porquê de um número tão baixo. Para eles, a falta de preparação nas faculdades é o maior problema enfrentado pelos bachareis que recorrem a cursinhos preparatórios para obter um bom resultado.

A estudante de Direito da PUC-Rio, Natalia de Andrade Penque, foi uma das felizardas que passou na primeira tentativa no exame da OAB e no nono período da faculdade (os estudantes podem realizar o exame no nono ou no 10º período). De acordo com a estudante, é preciso uma preparação maior dentro da sala de aula.

"As universidades estão pouco preparadas na medida em que nós não temos direcionamento para a prova da OAB", avalia. "Na faculdade, estudamos as matérias de Direito, não há um ensino direcionado à prova, por isso muitos recorrem aos cursinhos".

Para realizar a segunda etapa da prova, a fase dircursiva, a estudante matriculou-se em um curso preparatório. "Muitos dos meus amigos fizeram cursos para ajudar na prova, mas o problema é que o exame está cada vez mais difícil".

A segunda fase do exame acontece no dia 25 de março e o candidato pode consultar a legislação que não contenha anotações ou comentário editorial. Para a oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Adriana Espasandin, até esta data é preciso ficar atento às mudanças na lei.

"Os estudantes precisam prestar atenção porque a lei muda o tempo todo e, por isso, eles precisam se atualizar sempre", explica. "O problema é que o aluno aprende na faculdade a estudar em cima da hora e a fazer uma prova em uma ou duas horas. Quando fica diante de um exame com a matéria de todos os períodos para ser feito em cinco horas fica perdido".

No último exame, o índice médio de aprovados foi de 24,52%. A Bahia teve o maior número de aprovados, com 34,64%, seguido de Santa Catarina, com 29,09% e Rio Grande do Sul, com 28,78%. O Procurador-Geral e Conselheiro da OAB e professor de Direito Processual Civil na PUC-Rio, Ronaldo Cramer, acredita que o resultado se dá pela baixa qualidade de ensino.

"É impossível com o número de faculdades de Direito que nós temos que todas estejam qualificadas o suficiente para conceder ao aluno um ensino que o permita passar no exame", critica. "O alto número de reprovação deve-se ao grande número de faculdades mal preparadas. Claro que os cursos extras são positivos, mas o curso não vai formar ninguém, apenas informar, a formação precisa vir da universidade".

Constitucionalidade

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do exame da OAB. Segundo afirmou o ministro Marco Aurélio Mello na época "Quem exerce a advocacia sem qualificação técnica prejudica a outrem, ao cliente e à coletividade".

O STF chegou à conclusão de que a prova é necessária ao rejeitar um recurso no qual um bacharel do Rio Grande do Sul sustentava que a obrigatoriedade de aprovação no exame da OAB para exercício da advocacia seria inconstitucional porque violaria princípios como a dignidade da pessoa humana. Entre as alegações estava a de que caberia às instituições de ensino superior e não à OAB verificar a aptidão de seus alunos para atuarem como advogados ou não.

Ainda para o Procurador-Geral e Conselheiro da OAB, Ronaldo Cramer, o exame "é claramente constitucional, a Constituição reserva à lei a possibilidade de exercer qualificações". Entretanto, ainda há quem critique os métodos de avaliação da prova.

"O que parece é que o exame não quer aprovar e sim reprovar o aluno. Há um excesso de profissionais no mercado e por isso, a dificuldade seria tão grande", avalia a advogada Ana Paula Anspach. "Não podem exigir de um estudante o conhecimento sobre um assunto que está sendo discutido por pessoas que estão no meio há anos, querem que o aluno seja especialista em diversos temas. Com um ensino ruim e sem poder exercer a profissão, como o candidato terá dinheiro para pagar um cursinho?", questiona.

O exame será aplicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV)e começa às 14h (o exame tem 5h de duração). O candidato pode consultar seu local de prova no site https://oab.fgv.br.

Na prova caem perguntas sobre as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de direitos humanos, código do consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, direito ambiental, direito internacional, assim como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

O gabarito preliminar deve ser divulgado ainda no domingo, a partir das 22h. O resultado preliminar está previsto para sair em 15 de fevereiro.

Julia Moura