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Prefeitura pode ser principal alvo de ações judiciais de parentes de vítimas

"Buscas foram rápidas demais para limpar o Centro do Rio", acusa advogado

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O inquérito da Polícia Civil apontando as causas e os culpados pelo desabamento de três prédios na Avenida Treze de Maio, no Centro do Rio, só deve ficar pronto no período de 30 ou até 60 dias. Os advogados das famílias das vítimas da tragédia carioca, no entanto, já começaram a corrida por provas que apontem possíveis culpados pelas mortes e pela destruição. Ao todo, 17 corpos foram encontrados (13 deles já foram identificados). Outras cinco vítimas seguem desaparecidas. 

Responsável por assessorar juridicamente a família de Sabrina Prado, 30 anos - cujo corpo ainda não foi encontrado -, o advogado João Tancredo já recorreu a dois peritos pedindo informações sobre a possibilidade de as obras do metrô no Centro do Rio, ainda na década de 70, terem impactado a estrutura do Edifício Liberdade. O prédio desabou sobre outros dois na noite da última quarta-feira (25). Para ele, que tem experiência em advogar em favor de famílias vítimas de tragédias, como o desabamento do Palace II e da queda da aeronave do voo 447, a Prefeitura do Rio deve ser o principal alvo de ações judiciais.

"A Prefeitura será citada nas ações das vítimas por motivos diversos. A principal acusação é a questão das intervenções no Edifício Liberdade não terem sido fiscalizadas. Não adianta a Secretaria Municipal de Urbanismo dizer que tinha obrigação de monitorar apenas mudanças feitas na parte externa, porque não haviam só obras internas. Abriram janelas irregulares e fizeram puxadinhos. E cadê a Prefeitura na história? A secretaria (de Habitação) não cumpriu com sua obrigação", frisou. "A responsabilidade da Prefeitura será cobrada em juízo". 

Para o presidente da Associação das Vítimas da Treze de Maio, o advogado Octavio Blatter, a principal irregularidade cometida pela Prefeitura do Rio diz respeito ao descarte do material retirado do local dos desabamentos. "O monitoramento dos escombros retirados dos prédios desabados deveria ter sido feito desde o início e não depois que pessoas estranhas foram flagradas revirando os entulhos. No meio daquilo tudo há documentos importantes e a Prefeitura falhou", afirmou. A responsabilidade pelo descarte dos escombros coube à Prefeitura, enquanto o resgate e a buscas pelas vítimas ficou por conta do Corpo de Bombeiros. 

Ainda de acordo com Octavio Blatter, apesar do Estado ser o primeiro responsabilizado, o síndico do Edifício Liberdade, Paulo Renha, e os proprietários da empresa Tecnologia Organizacional, também devem ser citados nas ações. A TO havia realizado obras no 3º andar e, cerca de dez dias antes do desabamento, começou também a fazer obras no 9º. Segundo informações do Crea, as obras estavam irregulares por diversos motivos. Não tinham ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e o único laudo apresentado tratava apenas do peso dos materiais de construção armazenados no prédio. Sem o nome de um engenheiro responsável anexado ao documento, a única funcionária mencionada era a auxiliar administrativa identificada como Cristiane.

"Estamos reunindo provas para a defesa dos interesses das vítimas. Vamos companhar o inquérito da polícia até o fim e, caso os laudos emitidos nesta investigação não nos satisfaçam, pediremos novas análises. A Prefeitura jamais poderia ter deixado de fiscalizar este e outros prédios. Outras tragédias podem acontecer se a Prefeitura continuar se omitindo", acusou.

Para João Tancredo houve correria por parte da Prefeitura para retirar os escombros e limpar o centro histórico após a tragédia. "Quiseram retirar os entulhos às pressas, assim os corpos seguiram erroneamente para um depósito. Não precisavam ter agido assim. Pelo menos por respeito àqueles que ainda não encontraram seus parentes", criticou o advogado.