Estado lança programa que visa atender 1,3 milhão de pessoas até 2014 

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) lançou, nesta segunda-feira, 16 de janeiro, o plano Rio Sem Miséria, primeiro programa de erradicação da pobreza extrema implantado por um estado brasileiro. O plano é composto por quatro componentes: Renda Melhor, Renda Melhor Jovem, Gestão de Oportunidades Econômicas e Sociais (GOES) e acompanhamento familiar dos assistidos. 

“O Rio de Janeiro vive um ciclo virtuoso na economia com grandes eventos internacionais. A nossa meta é associar esse ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico à inclusão social. O objetivo é erradicar, superar a pobreza extrema no Rio de Janeiro até 2014. Nós estimamos que, em todo o estado, 300 mil famílias, cerca de 6% da população, estejam na linha da pobreza extrema, vivendo mensalmente com menos de R$ 100 per capita, e nosso objetivo é promover a inclusão de 75% dessas famílias já em 2012, em 51 cidades, incluindo toda a Região Metropolitana. A até março de 2013 vamos promover a inclusão de todas as 300 mil famílias que vivem na linha da pobreza extrema. O investimento previsto é de R$ 1 bilhão. Nós queremos fazer do Rio de Janeiro o primeiro estado da federação a superar e cumprir as metas do programa Brasil Sem Miséria. O Rio até 2014 se compromete a cumprir a sua meta de superar a pobreza extrema”, explicou o secretário Rodrigo Neves. 

O Rio Sem Miséria tem como objetivos o aumento da renda de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, oferecendo dignidade para que possam buscar melhores condições de vida; incentivar a conclusão do ensino médio dos jovens de famílias extremamente pobres; e ampliar a inclusão social da população de baixa renda.

Lançados em 2011, os programas Renda Melhor e o Renda Melhor Jovem, componentes do Rio Sem Miséria,  já receberam investimentos de R$ 22 milhões e estão presentes nos municípios de Japeri, Belford Roxo, São Gonçalo e Magé, onde atendem cerca de 300 mil pessoas.

Em 2012, os programas serão estendidos aos municípios de Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá, abrangendo toda a Região Metropolitana. Além disso, outras 20 cidades também receberão os programas ainda este ano: Araruama, Saquarema, Silva Jardim, Areal, Paty do Alferes, Sapucaia, Paraty, Cambuci, Porcincula, São José de Ubá, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Quissamã, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro e Trajano de Moraes. Os municípios foram escolhidos com base no Censo 2010, por apresentarem as maiores taxas de pobreza extrema.

Por conta das chuvas deste ano, mais 13 municípios das regiões Norte e Noroeste serão incluídos nesta fase do plano de superação da pobreza extrema. Previstas para serem beneficiadas somente em 2013, as cidades de Miracema, Conceição de Macabu, Bom Jesus do Itabapoana, Laje do Muriaé, São Fidélis, Italva, Varre-sai, Natividade, Itaocara, Santo Antônio de Pádua, Macaé, Aperibé e Itaperuna receberão o plano Rio Sem Miséria ainda em 2012, perfazendo um total de 51 municípios, com investimento na ordem de R$ 250 milhões/ano. 

Até 2014, o Rio Sem Miséria chegará aos 92 municípios do estado, beneficiando 1,3 milhão de pessoas. A exceção fica por conta da capital, que não receberá o Renda Melhor, já que possui um programa próprio – o Cartão Família Carioca. Já o Renda Melhor Jovem será oferecido aos jovens da capital ainda este ano.

Renda Melhor

O Renda Melhor é um programa de transferência de renda do Estado destinado às famílias que recebem o Bolsa Família e, ainda assim, vivem com menos de R$ 100 per capita estimada, que é calculada por meio da renda estimada - tem como base as informações do Cadastro Único, levando em consideração não apenas a renda declarada, mas também as condições de moradia, saneamento, escolaridade dos membros da família e a presença de grupos vulneráveis (pessoas com deficiência, idosos e crianças), entre outros fatores.

O valor do benefício a ser recebido pela família é calculado com base na renda per capita estimada: sendo inferior a R$ 100, o benefício será igual à diferença, multiplicada pelo número de membros da família. Assim, os benefícios são calculados de acordo com a severidade da pobreza de cada família. Os valores variam entre R$ 30 e R$ 300. O pagamento é feito por meio de cartão compartilhado e obedece ao calendário de pagamento do Programa Bolsa Família.  

Renda Melhor Jovem

O Renda Melhor Jovem é uma poupança-escola anual, destinada aos jovens integrantes de famílias beneficiadas pelo Renda Melhor, que estejam matriculados na Rede Regular de Ensino Médio Estadual e que tenham até 18 anos incompletos. 

O estudante receberá o benefício ao ser aprovado no fim de cada ano letivo, da seguinte forma: ao concluir a 1ª série, recebe R$ 700; ao concluir a 2ª série, recebe R$ 900; e a 3ª série, recebe R$ 1 mil. Caso curse Ensino Profissionalizante, em quatro anos, ao final do ltimo ano, o estudante receberá ainda R$ 1,2 mil.

Com a conclusão do Ensino Médio, o beneficiado poderá receber ainda mais R$ 500 adicionais, caso apresente bom desempenho na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“O Rio é o estado que mais reprova, é um dos dez estados com maior nível de distorção idade-série, e nós anunciamos recentemente um conjunto de ações para reverter essa questão, e o Renda Melhor Jovem faz parte disso. O programa é um exemplo bem acabado entre duas áreas que tem objetivos comuns. O aluno entre para a estatística de defasagem idade-série quando ele reprova no mínimo por dois anos. O investimento per capita ano é de R$2.700 por aluno, ou seja, se ele repetir duas vezes o estado gasta com  este aluno cerca de R$ 5.400. No Renda Melhor Jovem você paga menos com o incentivo. É um jogo onde todo mundo ganha. Ganha o poder público, que tem uma economia, e ganha o aluno”, afirmou o secretário de Estado de Educação, Wilson Risolia.

Os valores são depositados em conta poupança no Banco do Brasil e o jovem pode sacar até 30% do benefício anualmente. O saldo total, corrigido ao longo dos anos, só pode ser sacado após a conclusão do Ensino Médio. Mais do que incentivar a permanência do jovem na escola, o Renda Melhor Jovem busca contribuir para a redução da repetência e da defasagem idade-série, melhorando os índices de qualidade do aprendizado e estimulando a conclusão do Ensino Médio. Só no ano passado, mais de 4 mil jovens começaram a receber o benefício. Para este ano, a previsão é de que o programa passe a atender cerca de 20 mil jovens. Até 2013, a estimativa é de que o Renda Melhor Jovem chegue a atender mais de 50 mil jovens. Na cidade do Rio de Janeiro, o Renda Melhor Jovem beneficiará todos os jovens das famílias já contempladas pelo Cartão Família Carioca. 

Para se manter no programa, além de ser aprovado, o estudante deve realizar a prova anual do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do RJ (Saerj), tendo que justificar sua ausência, em caso contrário. Também é obrigação do aluno realizar mais de dois terços da avaliação bimestrais estaduais (Saerjinho) por ano – proporcionais ao mês de adesão ao Programa -, além de realizar, nos anos subseqüentes ao ano de adesão, mais de duas avaliações bimestrais estaduais (Saerjinho) por ano. Além disso, o estudante perde o direito de receber o benefício se tiver que cumprir medida socioeducativa ou condenação penal a partir da adesão ao programa.

Acompanhamento Familiar

Para garantir que as famílias assistidas tenham acesso às oportunidades econômicas e sociais, o Plano Rio Sem Miséria faz o acompanhamento sistemáticos das famílias através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), que formam o Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Fazem parte do SUAS as secretarias municipais de Assistência Social das 92 cidades do Rio. Com a assinatura do Pacto de Gestão com os 92 municípios do estado, o Rio foi o primeiro estado do país a viabilizar a implementação do Sistema, que é financiado pelos três níveis de governo.

O SUAS ainda é responsável por manter uma busca ativa que visa identificar famílias em situação de pobreza extrema, para inclusão no Cadastro Único.

Gestão de Oportunidades Econômicas e Sociais

Com o objetivo de intermediar a relação entre a oferta de oportunidades e a demanda dos beneficiários do Renda Melhor e do Renda Melhor Jovem, o Rio Sem Miséria conta com um programa de gestão para articular a aproximação entre aqueles que viviam em situação de pobreza extrema e o dinamismo econômico do Estado. 

Através de parcerias, as pessoas passam a ter acesso a novas oportunidades. Alguns parceiros estratégicos do Rio Sem Miséria são a Coca-Cola, que oferece cursos de varejo, o Sinduscon, que conta com cursos na área da construção civil, o próprio governo federal, com as ofertas de cursos profissionalizantes do Sistema S, via Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, entre outros.

“A participação da sociedade civil e da iniciativa privada é fundamental. Da iniciativa privada, no sentido de promover a inclusão produtiva dessas famílias e a qualificação desses trabalhadores junto com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Da sociedade, acompanhando a execução do programa, inclusive através da rede pública de fiscalização, que tem na parceria estabelecida com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro um elemento fundamental, no sentido de acompanhar a execução do plano Rio Sem Miséria, qualificar cada vez mais o Cadastro Único dos programas sociais no estado. Esse programa não é só de transferência de renda, é um programa de fato para erradicar a pobreza extrema, na medida em que enfrenta outros determinantes da pobreza como é o caso do Renda Melhor Jovem. É um programa integrado, intersetorial, porque nosso objetivo é a inclusão produtiva das famílias e a superação sustentável e consistente da pobreza extrema”, destacou Rodrigo Neves. 

O lançamento contou também com a participação do presidente do PRODERJ, Paulo Coelho, que também é responsável pela elaboração da plataforma de integração dos programas sociais no estado, que permitiu a implantação do Rio Sem Miséria.

“O PRODERJ construiu uma base de dados onde podemos traçar políticas sociais e de áreas afins. Estamos construindo um painel de controle através do qual o governo poderá, de forma fácil, acompanhar com clareza a evolução do programa, e que futuramente possamos cruzar informação em prol dessa inclusão social das famílias. O PRODERJ está muito feliz de participar de um projeto dessa natureza que nos permite executar o nosso lema, que é a tecnologia a serviço do cidadão”, finalizou Paulo Coelho.