Uma mensagem executiva do prefeito Jorge Roberto Silveira, que prevê a atuação de entidades de Organização Social (OS) na gestão da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Esporte em Niterói causa polêmica e provoca protestos de servidores municipais, que ocuparam, nesta quinta-feira, a galeria do plenário da Câmara de Vereadores da cidade.
Segundo os três vereadores de oposição (os outros 15 são governistas), a proposta, enviada depois do Natal para aprovação "urgente", não será discutida adequadamente.
Inicialmente marcada para às 10h desta quinta-feira, em sessão extraordinária, a votação da mensagem foi adiada, depois que uma falha foi percebida pela oposição: a questão das OSs não havia sido incluída na pauta. Na ocasião, manifestantes lotavam a galeria da Câmara. A sessão foi remarcada para as 17h, já que hoje é o último dia de atividade da casa em 2011.
A mobilização dos servidores contrários à proposta começou na noite de quarta-feira, com a convocação da população para comparecer à Câmara e pressionar os parlamentares para, pelo menos, adiar a sessão, visando ampliar o prazo para discutir a proposta.
O vereador Renatinho (PSOL) chegou a apresentar um pedido de audiência pública, mas o requerimento foi rejeitado pela maioria de seus colegas. Além dele, são contra a votação os vereadores petistas Leonardo Giordano e Waldeck Carneiro.
Entre os pontos mais polêmicos da proposta, segundo o vereador Leonardo Giordano, estão a dispensa de licitação para a contratação das OSs, a possibilidade de transmissão de bem público para as Organizações e a não exigência da publicação de prestações de contas das entidades. Giordano, que faz parte da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, espera conseguir o adiamento da votaçã para o próximo ano:
"Vamos apresentar algumas emendas e, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, espero conseguir o adiamento", explica Giordano, que vê na "pressa" da prefeitura em querer a aprovação do projeto uma possibilidade de irregularidade no próprio processo de votação.
"Tudo o que é feito às pressas acaba sendo mal feito. A Câmara corre o risco de desrespeitar normas legais, e até de tornar inválida esta votação. O correto seria uma discussão ampla, e até mesmo uma audiência pública", finaliza.
Por outro lado, o vereador João Gustavo (PPS) defende a votação no último dia de atividades da Câmara, e a aprovação do prójeto:
"Temos que buscar uma solução rápida para a questão da saúde, que atravessa uma crise, não só em Niterói, mas em nível nacional", diz o vereador. "O texto sobre a implementação das OSs em Niterói é similar àqueles já aprovados em outras cidades, como Rio e São Paulo, e que dão resultado".
João Gustavo diz ainda que, na votação desta quinta-feira, o que está em questão é a implementação das OSs, e não a regulamentação.
"É bom lembrar também que as OSs serão fiscalizadas pela Câmara de Vereadores e pelo Tribunal de Contas", finaliza.