STJ mantém condenação de 48 anos de prisão a ex-PM do Rio

Portal Terra

DA REDAÇÃO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença da Justiça do Rio de Janeiro que condenou o ex-policial militar Santiago Emiliano Maroni Mendez a 48 anos de prisão, pela participação no triplo assassinato ocorrido no dia 1º de dezembro de 2002, na favela do Caniçal, no Cafubá, em Niterói. As informações são da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.

Julgado duas vezes pelo Tribunal do Júri, o ex-policial foi absolvido no primeiro, mas a sentença foi anulada por contrariar as provas dos autos.

Submetido a novo julgamento no dia 15 de janeiro de 2008, ele acabou condenado por homicídio triplamente qualificado, com emprego de meio cruel e de forma a dificultar a defesa das vítimas. A defesa apelou, mas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) manteve a sentença condenatória.

A defesa recorreu ao STJ, pedindo a realização de novo Júri. Foi alegado suspeita do conselho de sentença, violação aos princípios do processo legal e da ampla defesa e contrariedade às provas dos autos.

A defesa ainda sustentou que o julgamento deveria ser anulado porque a Defensoria Pública teria se declarado impedida de continuar patrocinando o réu.

Porém, para a relatora, ministra Laurita Vaz, reformar o acórdão para declarar que a sentença do Tribunal do Júri foi contrária à prova dos autos, sob o argumento de inconteste inocência do réu, demanda necessariamente o reexame de todo o conjunto fático-probatório, o que é inviável em sede de habeas corpus.