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NITERÓI - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ouviu, nesta quinta-feira, o depoimento do Presidente da Companhia de Limpeza de Niterói (CLIN), Guilherme Nogueira Tinoco, que prestou esclarecimentos sobre a situação do aterro controlado do Morro do Céu e as desapropriações de imóveis vizinhos que correm risco de desmoronamento.
Segundo o presidente, o aterro não foi interditado após as chuvas, mas em virtude dos deslizamentos ocorridos nas encostas dos dois únicos acessos ao local, fez com que o lixo fosse encaminhado para outra área.
Os resíduos sólidos da cidade de Niterói, inclusive os oriundos do Morro do Bumba, onde o deslizamento de casas soterrou dezenas de pessoas, foram enviados para o aterro de Itaoca, na cidade de São Gonçalo. De acordo com estimativas da CLIN, o aterro do Morro do Céu só deve voltar a receber lixo dentro de 30 dias, tempo estimado para a liberação dos acessos.
O Ministério Público informou que cobrou uma posição definitiva do município de Niterói sobre o destino dos resíduos sólidos, uma vez que o prazo para encerramento das suas atividades no local já terminou e que a interdição da área não acarretou colapso no serviço de coleta. Uma nova reunião está marcada para o dia 27, quando a cidade deve fornecer uma posição final sobre a questão.
Desapropriações
O procurador-geral de Niterói, Bruno Navega, esteve presente no depoimento e disse que tem a responsabilidade de resolver a questão das desapropriações, e prometeu apresentar em 10 dias um relatório sobre a situação.
De acordo com o Ministério Público, o Morro do Céu é alvo de ação civil pública ajuizada em 2002 contra a Prefeitura e a CLIN. Em 2005, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta para acabar com o uso irregular do local por parte do Poder Público. Em agosto de 2009, o Tribunal de Justiça ordenou a continuidade da licitação para o novo aterro, que estava sob análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em fevereiro, uma moradora relatou ao Ministério Público que sua casa estava caindo e que CLIN ainda não tinha pagado a desapropriação. Em março, a companhia assumiu o compromisso de indenizar e retirar em 10 dias as casas em risco. E assegurou que em 75 dias teria condições de republicar o edital com os ajustes necessários.