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RIO - Começou na última sexta-feira, dia 5, o Mutirão de Audiências de Instrução e Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis JECs com o objetivo de concluir 5 mil processos até o fim do mês de maio. Participarão desta primeira fase 31 juizados no Fórum Central e nos fóruns regionais da capital. Cada um dos 25 juízes que participarão do mutirão tem a meta de proferir sentenças em, no mínimo, 22 processos por dia, além de suas normais atribuições. Com isso, em cada sexta-feira 550 processos serão solucionados.
A antecipação das audiências nos Juizados Especiais foi determinada pelo presidente do TJ do Rio, desembargador Luiz Zveiter. Todo esse esforço do Tribunal de Justiça tem o objetivo de dar mais rapidez no julgamento dos processos , afirmou o desembargador.
O primeiro mutirão deste ano aconteceu em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. As audiências de conciliação, que estavam marcadas para diferentes datas, foram antecipadas e, desde o dia 15 de janeiro até hoje, 3.500 processos foram analisados.
No último dia 25 de fevereiro, também foi realizado no 21º JEC, no Fórum Central, um mutirão só com ações contra a Light. Em 73% dos 600 processos analisados, as partes conseguiram chegar a um acordo. Tal fato demonstra a boa-vontade tanto dos autores quanto dos réus para a solução rápida dos conflitos , reconheceu o presidente do TJ.
No mês de abril acontecerá um mutirão de audiências de conciliação no 3º JEC e no Município de Barra Mansa. Em maio, a iniciativa vai chegar até Itaguaí e, no mês de junho, os municípios de Nilópolis e Niterói serão beneficiados. Para o mês de junho também está programado um mutirão para atender a demanda de ações propostas contra as micro, pequenas e médias empresas.
Metas dos JECs
A interminável procura pelos Juizados Especiais Cíveis para a solução de conflitos entre autores e réus faz com que essas serventias tenham que reunir todos os esforços possíveis para atender satisfatoriamente à demanda. Com o objetivo de acelerar o desfecho das ações, o desembargador Luiz Zveiter estabeleceu metas permanentes para serem cumpridas até o final da sua gestão.
Uma das metas é reduzir o prazo de marcação das audiências de conciliação, a partir do dia em que o autor entra com o processo no Judiciário fluminense. A redução inicial seria para 180 dias e, até fevereiro de 2011, o prazo máximo para o julgamento de ações perante todos os juizados do Rio de Janeiro seria reduzido para 90 dias.
O TJRJ também quer tornar possível a convolação , ou seja, a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, com a participação do juiz, no mesmo dia da audiência de conciliação quando as partes não chegarem a um acordo. Com isso, autor e réu só teriam que se deslocar uma vez ao fórum, de onde sairiam com os seus problemas resolvidos.
Outra iniciativa são os chamados mutirões de caráter permanente que serão realizados nos JECs, com a participação de juízes togados, juízes leigos e conciliadores. Os resultados passarão por uma avaliação constante, a cada 90 dias, para análise e elaboração de uma nova proposta, se for necessário.
O mutirão que começa hoje será a primeira fase do projeto que terminará só em fevereiro do ano que vem, quando acaba o mandato do desembargador Luiz Zveiter na presidência do TJRJ.
Os JECs e o acesso à Justiça
Os Juizados Especiais Cíveis foram criados no Estado do Rio em 1996 com o objetivo de facilitar o acesso da população à Justiça. Além das serventias, os JECs contam com o Núcleo de 1º Atendimento, onde, através de convênios com universidades, as pessoas têm a ajuda de estudantes de Direito para a elaboração de sua petição inicial do processo.
A Justiça Estadual dispõe ainda do projeto Expressinho que funciona como um mecanismo alternativo para solução dos conflitos. Antes de entrar com uma ação nos JECs, o autor pode procurar o projeto, que possui um representante das empresas mais acionadas que prestam esse serviço, para tentar resolver o problema administrativamente. Se as partes chegarem a um acordo, um juiz do TJRJ deverá homologá-lo. Atualmente, o Fórum Central conta com o Expressinho da Oi-Telemar, da Ampla e da Light.