Cabral facilita pagamento de ICMS para comerciantes de Angra

JB Online

RIO - Por determinação do governador Sérgio Cabral, será facilitado o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio varejista das regiões de Angra dos Reis atingidas por deslizamentos e enchentes.

Até a semana que vem, será publicado decreto que dilata o prazo de pagamento e parcela em seis vezes o imposto devido por esses estabelecimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010.

Em situações normais, o ICMS gerado pelas vendas realizadas em janeiro seria recolhido no dia 10 de fevereiro. Com a medida, os impostos devidos em janeiro só começarão a ser pagos a partir de maio.

O imposto devido em cada mês será recolhido em seis parcelas mensais. Assim, a primeira parcela de janeiro será paga em maio e a segunda em junho, quando vence a primeira parcela de fevereiro, e assim sucessivamente.

A relação dos locais beneficiados pela medida é da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil (*ver lista ao fim do release).

Também a partir da próxima semana, a Investe Rio (Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro), vai disponibilizar linhas de crédito para empreendedores que sofreram perdas por conta da tragédia em Angra. Essa foi mais uma determinação que o governador Sérgio Cabral anunciara logo que verificados os prejuízos causados pelas enchentes na cidade.

Um ponto de atendimento será instalado em Angra dos Reis, onde os interessados poderão se cadastrar. Para o empreendedor pessoa física, o limite de crédito oferecido será de até R$ 5 mil e os juros são de 12,25% ao ano. O período de carência é de três meses e o prazo para pagamento é de 15 meses.

Já para o empreendedor pessoa jurídica, o limite disponibilizado será de até R$ 50 mil. Os juros variam entre 7,25% e 9,25% ao ano. A carência é de 12 meses e o prazo para pagamento é de 24 meses. Esses recursos poderão ser usados para a compra de máquinas, equipamentos, reconstrução de edificações comerciais e capital de giro.