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RIO - O projeto Porto Maravilha foi aprovado hoje, 29-10, na Câmara de Vereadores, por 44 a 1. Foram 29 emendas apresentadas ao projeto. Dentre essas, seis emendas são da vereadora Clarissa Garotinho (PR), presidente da Comissão para acompanhamento da Revitalização da Zona Portuária, junto com os membros da Comissão. Entre elas estão:
Emenda nº 17 Da sustentabilidade ambiental e energética.
A construção de edificações familiares, comerciais e desportivas deverá obedecer as normas estabelecidas pela regulamentação, aos critérios de sustentabilidade ambiental e redução de emissões de gases de efeito estufa, adotando padrões construtivos que propiciem economia de água e reaproveitamento de águas pluviais e servidas; economia de energia; uso de materiais de certificação ambiental; facilitação de acesso e uso do sistema cicloviário.
Emenda nº 18 Um mínimo de 3% do valor auferido pela venda de CEPACs será destinado à recuperação do patrimônio público da Zona Portuária.
Emenda nº 20 Incentivar a restauração de imóveis de valor histórico e/ou relevante interesse, como o Palacete D. João VI, o prédio A Noite, o prédio da Estação Marítima de Passageiros (ESMAPA), os armazéns de 1 a 6 do Cais do Porto, o prédio da Imprensa Nacional, o prédio do Terminal Mariano Procópio, o depósito da Biblioteca Nacional e outros.
Emenda nº 21 Implantação do sistema cicloviário da área Portuária, a partir da conexão MAM-Praça Mauá viabilizando o acesso cicloviário do Cais do Porto ao final do Leblon.
Emenda nº 22 Estimular o uso residencial, possibilitando melhor aproveitamento da estrutura urbana existente
Emenda nº 23 Estimular atividades de ensino
Para a vereadora Clarissa Garotinho, a aprovação desse projeto foi uma vitória para a cidade do Rio. Hoje é um dia de muita alegria para a cidade do Rio de Janeiro e para todos nós. Nós estamos falando da revitalização de uma área importantíssima da cidade. Eduardo Paes tirou do papel a principal intervenção urbanística do seu Governo. Por isso, eu o parabenizo , disse a presidente da Comissão que acompanhará toda a Revitalização da Zona Portuária.