Empresa de ônibus é condenada por atropelamento em Nova Iguaçu

JB Online

RIO - Os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram que a empresa de ônibus Niturvia, de Nova Iguaçu, vai ter que pagar R$100 mil de indenização por danos morais aos pais do menor Natanael Rodrigues, morto em 2002 após acidente envolvendo um dos veículos da empresa, no Centro do município. Os desembargadores modificaram a decisão de 1ª instância, que havia julgado a ação improcedente.

De acordo com o processo, Natanael, que na época tinha 12 anos de idade, embarcou no coletivo após sair do colégio, em dezembro de 2002. O estudante vinha brincando com colegas quando desceu na altura de sua casa na Rua Bernardino de Melo, local de intensa movimentação no Centro de Nova Iguaçu. Testemunhas afirmam em depoimento que, devido à bagunça feita pelos estudantes, o menino foi atropelado após cair próximo a roda traseira do ônibus.

Para o relator da ação, desembargador José Carlos de Figueiredo, a tese de culpa exclusiva da vítima deve ser afastada. O magistrado explicou que, por tratar-se de um menor de idade, não se podia esperar do estudante o mesmo discernimento e a compreensão de um adulto:

- Infelizmente, quando se trata de acidentes de trânsito que envolvem crianças e adolescentes, deve-se ter em mente que, se a vítima não é pessoa maior, capaz, que conduz sua vida com a diligência que se espera de um adulto, não se pode dela esperar todas as cautelas devidas, cabendo à sociedade, e não somente a seus pais ou familiares, na esteira do disposto no art. 4º do ECA, o devido zelo por sua integridade física afirmou o magistrado.

Em seu voto, o relator ressaltou também qual teria sido a atitude correta do motorista no episódio:

- O motorista do coletivo jamais poderia ter permitido tal comportamento inadequado dos menores, abstendo-se de prosseguir viagem até que a segurança de todos (passageiros e crianças que desceram do ônibus) estivesse plenamente assegurada. É obrigação do transportador garantir a incolumidade física do usuário finalizou.