Romário: Caso é único em que lei prevê prisão por débito

Caio de Menezes, Jornal do Brasil

RIO DE JANEIRO - Muitos pais insistem em não pagar a pensão alimentícia de seus filhos. Mas, com a Lei 5.478/68, que estabelece a prisão para quem deixa atrasar essa obrigação, a cobrança dessa dívida tornou-se mais fácil.

Só no estado do Rio de Janeiro, até o mês de junho deste ano, foram registradas a abertura de 8.237 processos de pedido de pensão alimentícia. Em 2008, 40.239 processos foram abertos.

Samantha Pelajo, professora de mediações de conflito do curso de direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) explica o porquê de as pessoas serem presas por conta do atraso no pagamento da pensão alimentícia. Segundo Samantha, a Constituição prevê que ninguém será preso por inadimplência. Isso ocorre no caso de pensão alimentícia, pois a subsistência da criança depende do pagamento do valor .

A juíza Raquel de Oliveira, da 2ª Vara de Família do Fórum de Santa Cruz, recebe, em média, 50 pedidos por mês de execução de dívidas por atraso de pensão alimentícia, e decreta cerca de 6 prisões semanais por esse motivo. Ela explica a prisão por não pagamento de pensão alimentícia e aborda as formas de execução da dívida:

A dívida alimentar é especial e tem prioridade em relação às demais, já que a manutenção do filho depende dela. Por isso, existem duas formas de execução da dívida, sob pena de prisão ou por meio da penhora de bens. Os que executam escolhem entre as duas, mas costumam optar pela primeira, que é mais célere.

Prisão eficaz

A juíza trata da prisão do devedor de pensão, que, segundo ela, não tem a função de punir o cidadão, mas sim de obrigá-lo a quitar sua dívida:

A finalidade da prisão do devedor de pensão alimentícia não é a punição. Esta é uma prisão coercitiva, que tem a função de obrigar o devedor a quitar a dívida. Cabe dizer também que de 90 a 95% dos casos essa medida é eficaz.

Raquel considera o atraso no pagamento das pensões um problema cultural do brasileiro.

O brasileiro não tem consciência que a pensão é para o sustento do filho. Pensa que está bancando a esposa quando paga a pensão. Por isso há relutância em pagar. Existe o caso de um pai que suspendeu o pagamento da pensão dos filhos depois que a ex-esposa passou a morar com outro companheiro.